3.9.10
Novos projetos
Drops de sabedoria: O jovem monge e o pássaro
Como calar e intimidar a imprensa
Ação contra jornal é movida pela família do ex-governador Germano Rigotto
Luiz Cláudio Cunha
Jornalista
Do site Observatório da Imprensa
"Quando o mal é mais audacioso, o bem precisa ser mais corajoso." (Pierre Chesnelong, 1820-1894, político francês
Agosto, mês de cachorro louco, marcou o décimo ano da mais longa e infame ação na Justiça brasileira contra a liberdade de expressão.
É movida pela família do ex-governador Germano Rigotto, 60 anos, agora candidato ao Senado pelo PMDB do Rio Grande do Sul e supostamente alheio ao processo aberto em 2001 por sua mãe, dona Julieta, hoje com 89 anos.
A família atacou em duas frentes, indignada com uma reportagem de quatro páginas, publicada em maio daquele ano em um pequeno mensário (tiragem de 5 mil exemplares) de Porto Alegre, o JÁ, que jogava luzes sobre a maior fraude da história gaúcha e repercutia o envolvimento de Lindomar Rigotto, filho de Julieta e irmão de Germano.
Uma ação, cível, cobrava indenização da editora por dano moral. A outra, por injúria, calúnia e difamação, punia o editor do JÁ e autor da reportagem, Elmar Bones da Costa, hoje com 66 anos.
O jornalista foi absolvido em todas as instâncias, apesar dos recursos da família Rigotto, e o processo pelo Código Penal foi arquivado. Mas, em 2003, Bones acabou sendo condenado na área cível ao pagamento de uma indenização de R$ 17 mil. Em agosto de 2005 a Justiça determinou a penhora dos bens da empresa.
O JÁ ofereceu o seu acervo de livros, cerca de 15 mil exemplares, mas o juiz não aceitou. Em agosto de 2009, sempre agosto, quando a pena ascendera a quase R$ 55 mil, a Justiça nomeou um perito para bloquear 20% da receita bruta de um jornal comunitário quase moribundo, sem anúncios e reduzido a uma redação virtual que um dia teve 22 jornalistas e hoje se resume a dois – Bones e Patrícia Marini, sua companheira.
Cinco meses depois, o perito foi embora com os bolsos vazios, penalizado diante da flagrante indigência financeira da editora.
Até que, na semana passada, no maldito agosto de 2010, a família de Germano Rigotto saboreou mais um giro no inacreditável garrote judicial que asfixia o jornal e seu editor desde o início do Século 21: o juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, autorizou o bloqueio online das contas bancárias pessoais de Elmar Bones e seu sócio minoritário, o também jornalista Kenny Braga.
Assim, depois do cerco judicial que está matando a editora, a família Rigotto assume o risco deliberado de submeter dois dos jornalistas mais conhecidos do Rio Grande ao vexame da inanição, privados dos recursos essenciais à subsistência de qualquer ser humano.
O personagem de Scorsese
Afinal, qual o odioso crime praticado pelo JÁ e por Elmar Bones que possa justificar tanta ira, tanta vindita, ao longo de tanto tempo, pelo bilioso clã Rigotto? O pecado do jornal e seu editor só pode ter sido o jornalismo de primeira qualidade, ousado e corajoso, que lhe conferiu em 2001 os prêmios Esso Regional e ARI (Associação Riograndense de Imprensa), os principais da categoria no sul do país, pela reportagem "Caso Rigotto – Um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas".
A primeira morte era a de uma garota de programa, Andréa Viviane Catarina, 24 anos, que despencou nua do 14º andar de um prédio na Rua Duque de Caxias, no centro da capital gaúcha, no fim da tarde de 29 de setembro de 1998. O dono do apartamento, Lindomar Rigotto, estava lá na hora da queda. Ele contou à polícia que a garota tinha bebido uísque e ingerido cocaína. Nenhum vestígio de álcool ou droga foi confirmado nos exames de sangue coletados pela criminalística. O laudo da necropsia diz que a vítima mostrava três lesões – duas nas costas, uma no rosto – que não tinham relação com a queda. Ela estava ferida antes de cair, o que indicava que houve luta no apartamento. Um teste do Instituto de Criminalística indicou que o corpo de Andréa recebeu um impulso no início da queda [...].
Leia a reportagem na íntegra no site do Observatório da Imprensa.
Luiz Cláudio Cunha
Jornalista
Do site Observatório da Imprensa
"Quando o mal é mais audacioso, o bem precisa ser mais corajoso." (Pierre Chesnelong, 1820-1894, político francês
Agosto, mês de cachorro louco, marcou o décimo ano da mais longa e infame ação na Justiça brasileira contra a liberdade de expressão.
É movida pela família do ex-governador Germano Rigotto, 60 anos, agora candidato ao Senado pelo PMDB do Rio Grande do Sul e supostamente alheio ao processo aberto em 2001 por sua mãe, dona Julieta, hoje com 89 anos.
A família atacou em duas frentes, indignada com uma reportagem de quatro páginas, publicada em maio daquele ano em um pequeno mensário (tiragem de 5 mil exemplares) de Porto Alegre, o JÁ, que jogava luzes sobre a maior fraude da história gaúcha e repercutia o envolvimento de Lindomar Rigotto, filho de Julieta e irmão de Germano.
Uma ação, cível, cobrava indenização da editora por dano moral. A outra, por injúria, calúnia e difamação, punia o editor do JÁ e autor da reportagem, Elmar Bones da Costa, hoje com 66 anos.
O jornalista foi absolvido em todas as instâncias, apesar dos recursos da família Rigotto, e o processo pelo Código Penal foi arquivado. Mas, em 2003, Bones acabou sendo condenado na área cível ao pagamento de uma indenização de R$ 17 mil. Em agosto de 2005 a Justiça determinou a penhora dos bens da empresa.
O JÁ ofereceu o seu acervo de livros, cerca de 15 mil exemplares, mas o juiz não aceitou. Em agosto de 2009, sempre agosto, quando a pena ascendera a quase R$ 55 mil, a Justiça nomeou um perito para bloquear 20% da receita bruta de um jornal comunitário quase moribundo, sem anúncios e reduzido a uma redação virtual que um dia teve 22 jornalistas e hoje se resume a dois – Bones e Patrícia Marini, sua companheira.
Cinco meses depois, o perito foi embora com os bolsos vazios, penalizado diante da flagrante indigência financeira da editora.
Até que, na semana passada, no maldito agosto de 2010, a família de Germano Rigotto saboreou mais um giro no inacreditável garrote judicial que asfixia o jornal e seu editor desde o início do Século 21: o juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, autorizou o bloqueio online das contas bancárias pessoais de Elmar Bones e seu sócio minoritário, o também jornalista Kenny Braga.
Assim, depois do cerco judicial que está matando a editora, a família Rigotto assume o risco deliberado de submeter dois dos jornalistas mais conhecidos do Rio Grande ao vexame da inanição, privados dos recursos essenciais à subsistência de qualquer ser humano.
O personagem de Scorsese
Afinal, qual o odioso crime praticado pelo JÁ e por Elmar Bones que possa justificar tanta ira, tanta vindita, ao longo de tanto tempo, pelo bilioso clã Rigotto? O pecado do jornal e seu editor só pode ter sido o jornalismo de primeira qualidade, ousado e corajoso, que lhe conferiu em 2001 os prêmios Esso Regional e ARI (Associação Riograndense de Imprensa), os principais da categoria no sul do país, pela reportagem "Caso Rigotto – Um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas".
A primeira morte era a de uma garota de programa, Andréa Viviane Catarina, 24 anos, que despencou nua do 14º andar de um prédio na Rua Duque de Caxias, no centro da capital gaúcha, no fim da tarde de 29 de setembro de 1998. O dono do apartamento, Lindomar Rigotto, estava lá na hora da queda. Ele contou à polícia que a garota tinha bebido uísque e ingerido cocaína. Nenhum vestígio de álcool ou droga foi confirmado nos exames de sangue coletados pela criminalística. O laudo da necropsia diz que a vítima mostrava três lesões – duas nas costas, uma no rosto – que não tinham relação com a queda. Ela estava ferida antes de cair, o que indicava que houve luta no apartamento. Um teste do Instituto de Criminalística indicou que o corpo de Andréa recebeu um impulso no início da queda [...].
Leia a reportagem na íntegra no site do Observatório da Imprensa.
2.9.10
Votação do 1º turno está chegando ao fim
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Também estamos em campanha eleitoral. Em 2009, leitores elegeram o Amigos de Pelotas o 3º Melhor Blog de Variedades Profissional do Brasil. Ajude-nos a chegar ao topo do topo em 2010. Só clicar no banner e votar. Obrigado.
Raciocínios
Há uns poucos comentaristas que possuem um tipo de raciocínio que eu chamo de unitário.
Quando eu ou algum colega do Amigos criticamos algo ou alguma autoridade pública, eles reagem com o brilhante argumento:
"Vocês criticam por pura inveja".
Há um outro tipo de comentaristas muito frequente. Esses reagem de outra forma. Assim:
"Vocês criticam porque são incompetentes. E por pura inveja.
Esses são uma evolução daqueles. Ou seja, possuem raciocínio binário.
Quando eu ou algum colega do Amigos criticamos algo ou alguma autoridade pública, eles reagem com o brilhante argumento:
"Vocês criticam por pura inveja".
Há um outro tipo de comentaristas muito frequente. Esses reagem de outra forma. Assim:
"Vocês criticam porque são incompetentes. E por pura inveja.
Esses são uma evolução daqueles. Ou seja, possuem raciocínio binário.
Notícias de Sucupira
Release da prefeitura, nesta quinta, 2.
Prefeito fará entrega de veículos à Secretaria de Saúde
Às 11h30min desta sexta (3), no Largo Edmar Fetter (Mercado Central), o prefeito Adolfo Antonio Fetter fará a entrega oficial de quatro veículos - três dos quais foram adquiridos pela Prefeitura de Pelotas por meio de licitação -, que atenderão três setores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS): duas camionetas Ranger cabine dupla estarão a disposição do Serviço de Vigilância Sanitária e um furgão será utilizado para a distribuição de medicamentos da Farmácia Municipal.
Da redação - Nosso "prefeito da modernidade" gosta de uma cerimônia, nem que seja para "entregar veículos" no largo. Em vez de colocá-los para rodar logo, Fetter faz questão de entregar as chaves dos veículos ao secretário e posar para as fotos (que sairão no seu jornal), como se fosse um programa de auditório, e ele, um Sílvio Santos. É mais um exemplo do lado Odorico Paraguaçu de nosso alcaide.
Enquanto interpreta o papel de "Bom pai", Fetter evita, por exemplo, dar explicações à sociedade sobre coisas como: Por que aceitou indicações feitas pelo vereador Pedro Godinho (PMDB) para que a prefeitura contratasse duas pessoas de confiança do vereador na Central de Óbitos, órgão da Prefeitura, sendo que a família do vereador possui uma conhecida funerária na cidade.
O vereador foi indiciado pela Polícia Federal por estelionato previdenciário e corrupção ativa e utilizava seus funcionários na Central de Óbitos para, entre outras coisas, atrair negócios para sua funerária.
Prefeito fará entrega de veículos à Secretaria de Saúde
Às 11h30min desta sexta (3), no Largo Edmar Fetter (Mercado Central), o prefeito Adolfo Antonio Fetter fará a entrega oficial de quatro veículos - três dos quais foram adquiridos pela Prefeitura de Pelotas por meio de licitação -, que atenderão três setores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS): duas camionetas Ranger cabine dupla estarão a disposição do Serviço de Vigilância Sanitária e um furgão será utilizado para a distribuição de medicamentos da Farmácia Municipal.
Da redação - Nosso "prefeito da modernidade" gosta de uma cerimônia, nem que seja para "entregar veículos" no largo. Em vez de colocá-los para rodar logo, Fetter faz questão de entregar as chaves dos veículos ao secretário e posar para as fotos (que sairão no seu jornal), como se fosse um programa de auditório, e ele, um Sílvio Santos. É mais um exemplo do lado Odorico Paraguaçu de nosso alcaide.
Enquanto interpreta o papel de "Bom pai", Fetter evita, por exemplo, dar explicações à sociedade sobre coisas como: Por que aceitou indicações feitas pelo vereador Pedro Godinho (PMDB) para que a prefeitura contratasse duas pessoas de confiança do vereador na Central de Óbitos, órgão da Prefeitura, sendo que a família do vereador possui uma conhecida funerária na cidade.
O vereador foi indiciado pela Polícia Federal por estelionato previdenciário e corrupção ativa e utilizava seus funcionários na Central de Óbitos para, entre outras coisas, atrair negócios para sua funerária.
Yeda diz estranhar ação da PF
As fotos do dinheiro, porém, complicam a defesa da governadora
A governadora Yeda Crusius (PSDB), candidata à reeleição, usou o twitter nesta quinta (2) para irradiar suspeitas sobre a operação da PF e do Ministério Público que resultou na prisão de um executivo do Banco do Estado do RS (Banrisul) e de dois empresários do ramo de publicidade que trabalhavam em contrato licitado para o Banrisul, um esquema que supostamente teria desviado R$ 10 milhões do banco, com finalidades não explicadas legalmente.
Além da prisão dos três homens, a Polícia encontrou mais de 3 milhões em várias moedas, reais, dólares, euros e libras. Grande parte do dinheiro era novo e vinha preso por fitas.
"Já vi esse filme", disse Yeda. "Roteiro do velho jeito. Convoquei a direção e o conselho do Banrisul para reunião", acrescentou. A governadora disse estranhar a presença da PF na operação, já que o banco é estadual.
A Polícia Federal divulgou fotos do dinheiro apreendido com os três empresários presos (acima).
Foram presos o superintendente de Marketing do Banrisul, Walney Fehlberg; o diretor da DCS, Armando D'Elia Neto, e Gilson Storck, da agência SL&M. Eles não explicaram a origem do dinheiro. Por isso, foram presos.
A governadora Yeda Crusius (PSDB), candidata à reeleição, usou o twitter nesta quinta (2) para irradiar suspeitas sobre a operação da PF e do Ministério Público que resultou na prisão de um executivo do Banco do Estado do RS (Banrisul) e de dois empresários do ramo de publicidade que trabalhavam em contrato licitado para o Banrisul, um esquema que supostamente teria desviado R$ 10 milhões do banco, com finalidades não explicadas legalmente.
Além da prisão dos três homens, a Polícia encontrou mais de 3 milhões em várias moedas, reais, dólares, euros e libras. Grande parte do dinheiro era novo e vinha preso por fitas.
"Já vi esse filme", disse Yeda. "Roteiro do velho jeito. Convoquei a direção e o conselho do Banrisul para reunião", acrescentou. A governadora disse estranhar a presença da PF na operação, já que o banco é estadual.
A Polícia Federal divulgou fotos do dinheiro apreendido com os três empresários presos (acima).
Foram presos o superintendente de Marketing do Banrisul, Walney Fehlberg; o diretor da DCS, Armando D'Elia Neto, e Gilson Storck, da agência SL&M. Eles não explicaram a origem do dinheiro. Por isso, foram presos.
Computadores da Receita são periciados pela PF
O delegado da Polícia Federal, Hugo Uruguai, recebeu nesta quinta (2) disco rígido dos computadores de onde vazaram os dados fiscais sigilosos de pessoas próximas ao candidato José Serra (PSDB). Os discos teriam dado acesso irregular aos dados 'sigilosos' fiscais de centenas de pessoas. O material será analisado pelo Instituto Nacional de Criminalística, sem prazo para fim da perícia.
Voz do leitor: O Bombeador itinerante
Leitora Ana Clara Marasco: "Eis uma ótima maneira de encerrar a polêmica sobre a transferência de lugar da estátua O Bombeador, de Antonio Caringi, como deseja a família, com apoio de alguns vereadores. Em vez de fixar a estátua no largo da Rodoviária, tirando-a de onde está hoje, em frente do IF-Sul, pode-se fotografá-la e prender as cópias em banners nas costas das carrocerias de alguns veículos ou pintá-las diretamente nos veículos, como na foto. Assim, ela se tornaria de fato uma estátua móvel, em todas as direções, e acessível a mais pessoas".
Marina critica ação da Receita e omissão de Mantega
A candidata do PV à presidência do País, Marina Silva, fez um pronunciamento nesta quinta (12) na internet, protestando contra o silêncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, no o caso da quebra de sigilos de Imposto de Renda pela Receita Federal. Ele se disse surpresa, também, com a manutenção do secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, no cargo. A verde começou uma campanha no twitter contra o silêncio do governo sobre o caso.
PF prende executivo de banco do RS e dois publicitários
De novo, a governadora Yeda Crusius se vê às voltas com caso policial. Nesta quinta (2), a Polícia Federal prendeu três pessoas envolvidas em supostos desvio de dinheiro do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). Foram presos o superintendente de Marketing do Banrisul, Walney Fehlberg, um representante da agência SL&M, Gilson Storke, e um diretor da DCS, Armando D'Elia Neto.
A PF informou que encontrou R$ 2 milhões em dinheiro, em poder dos três, dinheor este sem origem identificada.
O desvio ocorreria através do setor de marketing do Banrisul, que combinaria valores com empresas de publicidades que participavam de licitações. A instituição escolheria a proposta de menor valor, porém superfaturado, e todas dividiam a quantia definida.
A ação da PF teve apoio do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas. Todos investigavam juntos possíveis desvios de recursos da área de marketing do Banrisul. O suposto prejuízo está estimado em R$ 10 milhões e teria ocorrido nos últimos 18 meses.
A PF teria ainda 11 mandados de busca e apreensão a cumprir, 10 em Porto Alegre e um em Gravataí.
A PF informou que encontrou R$ 2 milhões em dinheiro, em poder dos três, dinheor este sem origem identificada.
O desvio ocorreria através do setor de marketing do Banrisul, que combinaria valores com empresas de publicidades que participavam de licitações. A instituição escolheria a proposta de menor valor, porém superfaturado, e todas dividiam a quantia definida.
A ação da PF teve apoio do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas. Todos investigavam juntos possíveis desvios de recursos da área de marketing do Banrisul. O suposto prejuízo está estimado em R$ 10 milhões e teria ocorrido nos últimos 18 meses.
A PF teria ainda 11 mandados de busca e apreensão a cumprir, 10 em Porto Alegre e um em Gravataí.
Onde termina o Partido e começa o Estado?
"Notem como os petistas nunca respondem às acusações que sofrem: a tática é acusar quem os acusa, mudar de assunto, recordar os “erros” dos outros, denunciar Urbi et Orbi que são perseguidos", diz Daniel
ELEIÇÕES 2010 BRASIL.....................................................................................
Daniel de Mendonça
Da equipe do Amigos
A administração de Lula, desde o seu início, age de uma forma patrimonialista muito especial. Lá existe uma clara confusão entre os bens públicos e os bens do partido. Esta forma de fazer política faz parte de um ethos muito comum na história da esquerda antidemocrática, em que o PT é apenas mais um exemplar do espécime.
O escândalo da vez é a quebra do sigilo fiscal de vários nomes da oposição por, digamos, “intelectuais orgânicos”, para ficar num apropriado termo gramsciano, radicados na Receita Federal. Mas este é apenas o escândalo da vez. Não foi o primeiro, não será o último.
O mensalão talvez tenha sido o mais escandaloso deles, o que torna, aliás, Collor e PC Farias meninos de calça curta se comparados com a turma de José Dirceu.
Essa forma de tomar o Estado de assalto e passar por cima das regras do Estado de direito é uma das coisas mais perigosas para a democracia. Felizmente, o Brasil, desde o governo Lula, tem demonstrado uma excelente saúde institucional, pois as várias tentativas petistas de solapamento da ordem são veementemente condenadas por vários órgãos da imprensa, pelo judiciário, por setores da sociedade civil.
Quando tais denúncias sobre o uso indevido (e muitas vezes criminoso) da máquina pública para fins partidários e eleitorais do PT são publicadas, logo uma outra série de “intelectuais orgânicos” petistas entra em ação. Acusam jornalistas e comentaristas de reacionários, direitistas, etc. Desclassificam órgãos de imprensa, criam o seu próprio Index.
É assim mesmo que eles pensam: numa convicção de dar inveja a qualquer bolchevique, eles pintam e bordam e nunca se defendem, pelo contrário, atacam.
Notem como os petistas nunca respondem às acusações que sofrem: a tática é acusar quem os acusa, mudar de assunto, recordar os “erros” dos outros, denunciar Urbi et Orbi que são perseguidos.
Esta tática é velha e conhecida. Quem vive a política sabe muito bem como ela funciona. O PT mais ainda. Como todos nós estamos vendo.
Twitter do autor: www.twitter.com/ddmendonca
Siga o Amigos de Pelotas no twitter
ELEIÇÕES 2010 BRASIL.....................................................................................
Daniel de Mendonça
Da equipe do Amigos
A administração de Lula, desde o seu início, age de uma forma patrimonialista muito especial. Lá existe uma clara confusão entre os bens públicos e os bens do partido. Esta forma de fazer política faz parte de um ethos muito comum na história da esquerda antidemocrática, em que o PT é apenas mais um exemplar do espécime.
O escândalo da vez é a quebra do sigilo fiscal de vários nomes da oposição por, digamos, “intelectuais orgânicos”, para ficar num apropriado termo gramsciano, radicados na Receita Federal. Mas este é apenas o escândalo da vez. Não foi o primeiro, não será o último.
O mensalão talvez tenha sido o mais escandaloso deles, o que torna, aliás, Collor e PC Farias meninos de calça curta se comparados com a turma de José Dirceu.
Essa forma de tomar o Estado de assalto e passar por cima das regras do Estado de direito é uma das coisas mais perigosas para a democracia. Felizmente, o Brasil, desde o governo Lula, tem demonstrado uma excelente saúde institucional, pois as várias tentativas petistas de solapamento da ordem são veementemente condenadas por vários órgãos da imprensa, pelo judiciário, por setores da sociedade civil.
Quando tais denúncias sobre o uso indevido (e muitas vezes criminoso) da máquina pública para fins partidários e eleitorais do PT são publicadas, logo uma outra série de “intelectuais orgânicos” petistas entra em ação. Acusam jornalistas e comentaristas de reacionários, direitistas, etc. Desclassificam órgãos de imprensa, criam o seu próprio Index.
É assim mesmo que eles pensam: numa convicção de dar inveja a qualquer bolchevique, eles pintam e bordam e nunca se defendem, pelo contrário, atacam.
Notem como os petistas nunca respondem às acusações que sofrem: a tática é acusar quem os acusa, mudar de assunto, recordar os “erros” dos outros, denunciar Urbi et Orbi que são perseguidos.
Esta tática é velha e conhecida. Quem vive a política sabe muito bem como ela funciona. O PT mais ainda. Como todos nós estamos vendo.
Twitter do autor: www.twitter.com/ddmendonca
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Caruccio não é padrinho de casamento de filho de Pedrinho, mas, segundo a Polícia Federal, outros fatos provam que os dois eram íntimos
Em matéria sobre o Caso Pedrinho, o vereador do PMDB indiciado pela Polícia Federal por estelionato previdenciário e corrupção ativa, afirmamos que Júlio Caruccio, chefe de gabinete do prefeito Fetter Jr. (PP), havia sido padrinho de casamento de um filho do vereador.
Essa informação, transmitida por fonte policial, não é verdadeira e decorreu de confusão com outro nome.
Contudo, a PF mantém a argumentação de que Caruccio é íntimo de Pedrinho - informação esta que consta do relatório da polícia entregue ao Ministério Público Federal, lembrando que Caruccio doou recursos à campanha eleitoral de Pedrinho em 2006.
Além disso, Caruccio foi diretor geral da Câmara, cargo de confiança, enquanto Pedrinho presidia a Câmara.
Trecho de relatório da Polícia Federal: "intimidade"
Essa informação, transmitida por fonte policial, não é verdadeira e decorreu de confusão com outro nome.
Contudo, a PF mantém a argumentação de que Caruccio é íntimo de Pedrinho - informação esta que consta do relatório da polícia entregue ao Ministério Público Federal, lembrando que Caruccio doou recursos à campanha eleitoral de Pedrinho em 2006.
Além disso, Caruccio foi diretor geral da Câmara, cargo de confiança, enquanto Pedrinho presidia a Câmara.
Trecho de relatório da Polícia Federal: "intimidade"
Planalto tenta 'blindar' Dilma no escândalo
Quebra do sigilo fiscal da filha de Serra, pela Receita Federal, é outro golpe no governo e, por extensão, na campanha de Dilma. Obviamente que não é coincidência que o caso apareça neste momento, em que as pesquisas dão Dilma como vitoriosa, mas, se é verdade, o caso é grave
De O Globo
O Palácio do Planalto deflagrou nesta quarta-feira uma operação para evitar que a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, sofra desgastes com o episódio envolvendo a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra , filha do candidato tucano, José Serra.
Diante dessa orientação, a coordenação de campanha isolou Dilma, para evitar que ela seja contaminada por essa agenda negativa.
A decisão foi tomada após a entrevista de Serra na madrugada desta quarta-feira ao "Jornal da Globo" , da TV Globo, em que ele acusou a campanha petista de recorrer à mesma tática usada pelo ex-presidente Fernando Collor, em 1989, que usou o depoimento de Miriam Cordeiro, uma ex-namorada do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, Miriam acusou Lula de lhe pedir que abortasse. Dilma, porém, já tinha uma entrevistada agenda para esta quarta-feira à noite no SBT, onde teve de falar no caso.
De forma reservada, integrantes da campanha e do governo demonstraram preocupação com a repercussão política do episódio. Mas a avaliação é que o impacto será restrito.
Para um ministro petista, se todas as denúncias tivessem surgido agora, de uma única vez, haveria um estrago eleitoral considerável na campanha. Mas, como todas as acusações saíram em doses homeopáticas nos últimos meses, o assunto teria sido assimilado pela população como um episódio de disputa política.
Em 1º de junho, O GLOBO revelou que Verônica era o principal alvo de um suposto dossiê da campanha petista . Nesta quarta-feira, os petistas monitoravam com pesquisas telefônicas e qualitativas a repercussão das denúncias.
Seguindo a orientação traçada pelo Planalto, Dilma foi monotemática ao conceder entrevista nesta quarta-feira após se encontrar com o presidente de Colômbia, Juan Manuel Santos.
Sob o argumento de que os jornalistas colombianos teriam outros compromissos, a assessoria da candidata interrompeu a entrevista quando seria mudado o tema.
- Não tem por que a Dilma ficar comentando o episódio. Nós processamos todos que tentaram vincular o PT e Dilma a esse assunto. A Dilma não vai ficar falando sobre isso. Agora a Dilma tem que dar explicações sobre a falsificação da assinatura da filha de Serra? Não temos nada a ver com isso. Nós só discutimos esse assunto com Serra nas barras dos tribunais - disse o presidente do PT, José Eduardo Dutra. Leia mais em O Globo.
De O Globo
O Palácio do Planalto deflagrou nesta quarta-feira uma operação para evitar que a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, sofra desgastes com o episódio envolvendo a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra , filha do candidato tucano, José Serra.
Diante dessa orientação, a coordenação de campanha isolou Dilma, para evitar que ela seja contaminada por essa agenda negativa.
A decisão foi tomada após a entrevista de Serra na madrugada desta quarta-feira ao "Jornal da Globo" , da TV Globo, em que ele acusou a campanha petista de recorrer à mesma tática usada pelo ex-presidente Fernando Collor, em 1989, que usou o depoimento de Miriam Cordeiro, uma ex-namorada do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, Miriam acusou Lula de lhe pedir que abortasse. Dilma, porém, já tinha uma entrevistada agenda para esta quarta-feira à noite no SBT, onde teve de falar no caso.
De forma reservada, integrantes da campanha e do governo demonstraram preocupação com a repercussão política do episódio. Mas a avaliação é que o impacto será restrito.
Para um ministro petista, se todas as denúncias tivessem surgido agora, de uma única vez, haveria um estrago eleitoral considerável na campanha. Mas, como todas as acusações saíram em doses homeopáticas nos últimos meses, o assunto teria sido assimilado pela população como um episódio de disputa política.
Em 1º de junho, O GLOBO revelou que Verônica era o principal alvo de um suposto dossiê da campanha petista . Nesta quarta-feira, os petistas monitoravam com pesquisas telefônicas e qualitativas a repercussão das denúncias.
Seguindo a orientação traçada pelo Planalto, Dilma foi monotemática ao conceder entrevista nesta quarta-feira após se encontrar com o presidente de Colômbia, Juan Manuel Santos.
Sob o argumento de que os jornalistas colombianos teriam outros compromissos, a assessoria da candidata interrompeu a entrevista quando seria mudado o tema.
- Não tem por que a Dilma ficar comentando o episódio. Nós processamos todos que tentaram vincular o PT e Dilma a esse assunto. A Dilma não vai ficar falando sobre isso. Agora a Dilma tem que dar explicações sobre a falsificação da assinatura da filha de Serra? Não temos nada a ver com isso. Nós só discutimos esse assunto com Serra nas barras dos tribunais - disse o presidente do PT, José Eduardo Dutra. Leia mais em O Globo.
Democracia em perigo
Merval Pereira
De O Globo
A face mais dura do aparelhamento do Estado brasileiro por forças políticas está sendo revelada nesse episódio da quebra do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência da República. Em um país sério, o secretário da Receita já teria se demitido, envergonhado, ou estaria demitido pelo seu chefe, o ministro da Fazenda Guido Mantega. E alguém acabaria na cadeia.
Ao contrário, o secretário Otacílio Cartaxo tentou até onde pôde minimizar a situação, preferindo despolitizar o caso e desmoralizar sua repartição.
Ao mesmo tempo surgem de vários lados do governo tentativas de contornar o problema, ora atribuindo à própria vítima a culpa da quebra de seu sigilo fiscal, ora sugerindo que uma disputa política dentro do próprio PSDB poderia ter gerado a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra.
Uma análise muito encontradiça entre os políticos governistas é de que as denúncias, tendo aparecido em período eleitoral, perdem muito de sua credibilidade e de seu poder de influenciar o voto do eleitor, ficam com sabor "eleitoreiro".
Como se essa fosse a questão central. Pensamentos e atos de quem não tem espírito público.
O aparelhamento político da máquina pública não ocasiona apenas a ineficiência dos serviços, o que fica patente em casos como o dos Correios, outrora uma empresa exemplar e que se transformou em um cabide de empregos que gera mais escândalos de corrupção do que seria possível supor.
Dessa vez a revelação de que a Receita Federal transformou-se em um balcão de negócios onde o sigilo fiscal dos cidadãos brasileiros está à venda, seja por motivos meramente pecuniários, seja por razões políticas, coloca em xeque uma instituição que, até bem pouco tempo, era respeitada por sua eficiência e pelo absoluto respeito aos direitos dos cidadãos.
O episódio da quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB Eduardo Jorge Caldas Pereira, de três pessoas ligadas de alguma maneira ao partido ou ao candidato oposicionista e, mais grave, da sua filha, mostra que diversas agências da Receita Federal são utilizadas para práticas criminosas, não apenas a de Mauá, que se transformou em um local onde se compra e se vende o sigilo de qualquer um.
O sigilo de Verônica Serra foi quebrado na agência de Santo André, numa demonstração de que se vulgarizou a privacidade dos contribuintes brasileiros.
Não terá sido coincidência que, além de Verônica, os nomes ligados ao PSDB que tiveram seu sigilo fiscal quebrado — Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Marin Preciado — sejam personagens de um suposto livro que o jornalista Amaury Ribeiro Junior estaria escrevendo com denúncias sobre o processo de privatizações ocorrido no país durante o governo de Fernando Henrique.
O jornalista fazia parte do grupo de comunicação da campanha de Dilma Rousseff, subordinado a Luiz Lanzetta, e os dois tiveram encontro com um notório araponga tentando contratá-lo para serviços de espionagem que incluíam grampear o próprio candidato tucano à Presidência.
Além da denúncia do araponga, delegado aposentado da Polícia Federal Onésimo de Souza, feita no Congresso, outro ator do submundo petista surgiu nos últimos dias denunciando manobras criminosas nas campanhas eleitorais.
Wagner Cinchetto, conhecido sindicalista, afirmou ao "Estado de S. Paulo" e à revista "Veja" que o núcleo envolvido com a violação de sigilo fiscal de tucanos na ação da Receita é uma extensão do grupo de inteligência criado em 2002 por lideranças do PT.
Ele diz ter certeza de que os mesmos personagens atuam nos dois episódios. Revelou que o escândalo que levou ao fim a candidatura de Roseana Sarney em 2002 foi montado por esse grupo petista para incriminar o então candidato tucano à Presidência, José Serra, que foi considerado responsável pela denúncia pela família Sarney.
Até mesmo um fax teria sido enviado ao Palácio do Planalto para dar a impressão de que a Polícia Federal havia trabalhado sob a orientação do governo de Fernando Henrique.
No caso atual, os diversos órgãos do governo envolvidos na apuração — Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Fazenda — tiveram atuação leniente, e foram os jornais que descobriram rapidamente que a procuração era completamente falsa, desde a assinatura de Verônica Serra até o carimbo do Cartório do 16 Tabelião de Notas de São Paulo, onde aliás Verônica nunca teve firma.
Não basta a Receita dizer que por causa de uma procuração está tudo legal. Não faz sentido que qualquer pessoa que apareça em qualquer agência da Receita Federal com uma procuração possa ter acesso a dados sigilosos.
Aliás, o pedido em si não faz o menor sentido. Então o contribuinte que declara seu imposto de renda não tem uma cópia?
Agora, que quase todo mundo declara pela internet, como não ter uma gravação da declaração?
A funcionária da Receita que achou normal a apresentação da procuração deveria ter desconfiado de alguma coisa, pelo menos do fato de uma pessoa que declara seu imposto de renda na capital de São Paulo mandar um procurador a uma agência de Santo André para ter acesso a uma cópia.
O contador Antônio Carlos Atella Ferreira admitiu que foi ele quem retirou cópias das declarações de IR de Verônica Serra na agência da Receita Federal em Santo André, mas alega que fez isso por encomenda de uma pessoa que "queria prejudicar Serra".
Mais uma história mal contada. E tudo leva ao que aconteceu em 2006, quando um grupo de petistas ligados diretamente à campanha de Aloizio Mercadante e à direção nacional do PT foi preso em flagrante tentando comprar um dossiê, com uma montanha de dinheiro vivo, contra Serra, candidato ao governo de São Paulo, e Alckmin, o candidato tucano à Presidência.
O presidente chamou-os de "aloprados", indignado nem tanto com o episódio em si, mas com a burrice de seus correligionários que acabaram impedindo que ganhasse a eleição no primeiro turno.
Hoje o caso é mais grave, pois envolve um órgão do Estado que deveria proteger o sigilo de seus cidadãos.
O que menos importa é se a repercussão do caso influenciará o resultado da eleição. O grave é a ameaça ao estado de direito embutida nesse uso da máquina pública para chantagem eleitoral.
De O Globo
A face mais dura do aparelhamento do Estado brasileiro por forças políticas está sendo revelada nesse episódio da quebra do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência da República. Em um país sério, o secretário da Receita já teria se demitido, envergonhado, ou estaria demitido pelo seu chefe, o ministro da Fazenda Guido Mantega. E alguém acabaria na cadeia.
Ao contrário, o secretário Otacílio Cartaxo tentou até onde pôde minimizar a situação, preferindo despolitizar o caso e desmoralizar sua repartição.
Ao mesmo tempo surgem de vários lados do governo tentativas de contornar o problema, ora atribuindo à própria vítima a culpa da quebra de seu sigilo fiscal, ora sugerindo que uma disputa política dentro do próprio PSDB poderia ter gerado a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra.
Uma análise muito encontradiça entre os políticos governistas é de que as denúncias, tendo aparecido em período eleitoral, perdem muito de sua credibilidade e de seu poder de influenciar o voto do eleitor, ficam com sabor "eleitoreiro".
Como se essa fosse a questão central. Pensamentos e atos de quem não tem espírito público.
O aparelhamento político da máquina pública não ocasiona apenas a ineficiência dos serviços, o que fica patente em casos como o dos Correios, outrora uma empresa exemplar e que se transformou em um cabide de empregos que gera mais escândalos de corrupção do que seria possível supor.
Dessa vez a revelação de que a Receita Federal transformou-se em um balcão de negócios onde o sigilo fiscal dos cidadãos brasileiros está à venda, seja por motivos meramente pecuniários, seja por razões políticas, coloca em xeque uma instituição que, até bem pouco tempo, era respeitada por sua eficiência e pelo absoluto respeito aos direitos dos cidadãos.
O episódio da quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB Eduardo Jorge Caldas Pereira, de três pessoas ligadas de alguma maneira ao partido ou ao candidato oposicionista e, mais grave, da sua filha, mostra que diversas agências da Receita Federal são utilizadas para práticas criminosas, não apenas a de Mauá, que se transformou em um local onde se compra e se vende o sigilo de qualquer um.
O sigilo de Verônica Serra foi quebrado na agência de Santo André, numa demonstração de que se vulgarizou a privacidade dos contribuintes brasileiros.
Não terá sido coincidência que, além de Verônica, os nomes ligados ao PSDB que tiveram seu sigilo fiscal quebrado — Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Marin Preciado — sejam personagens de um suposto livro que o jornalista Amaury Ribeiro Junior estaria escrevendo com denúncias sobre o processo de privatizações ocorrido no país durante o governo de Fernando Henrique.
O jornalista fazia parte do grupo de comunicação da campanha de Dilma Rousseff, subordinado a Luiz Lanzetta, e os dois tiveram encontro com um notório araponga tentando contratá-lo para serviços de espionagem que incluíam grampear o próprio candidato tucano à Presidência.
Além da denúncia do araponga, delegado aposentado da Polícia Federal Onésimo de Souza, feita no Congresso, outro ator do submundo petista surgiu nos últimos dias denunciando manobras criminosas nas campanhas eleitorais.
Wagner Cinchetto, conhecido sindicalista, afirmou ao "Estado de S. Paulo" e à revista "Veja" que o núcleo envolvido com a violação de sigilo fiscal de tucanos na ação da Receita é uma extensão do grupo de inteligência criado em 2002 por lideranças do PT.
Ele diz ter certeza de que os mesmos personagens atuam nos dois episódios. Revelou que o escândalo que levou ao fim a candidatura de Roseana Sarney em 2002 foi montado por esse grupo petista para incriminar o então candidato tucano à Presidência, José Serra, que foi considerado responsável pela denúncia pela família Sarney.
Até mesmo um fax teria sido enviado ao Palácio do Planalto para dar a impressão de que a Polícia Federal havia trabalhado sob a orientação do governo de Fernando Henrique.
No caso atual, os diversos órgãos do governo envolvidos na apuração — Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Fazenda — tiveram atuação leniente, e foram os jornais que descobriram rapidamente que a procuração era completamente falsa, desde a assinatura de Verônica Serra até o carimbo do Cartório do 16 Tabelião de Notas de São Paulo, onde aliás Verônica nunca teve firma.
Não basta a Receita dizer que por causa de uma procuração está tudo legal. Não faz sentido que qualquer pessoa que apareça em qualquer agência da Receita Federal com uma procuração possa ter acesso a dados sigilosos.
Aliás, o pedido em si não faz o menor sentido. Então o contribuinte que declara seu imposto de renda não tem uma cópia?
Agora, que quase todo mundo declara pela internet, como não ter uma gravação da declaração?
A funcionária da Receita que achou normal a apresentação da procuração deveria ter desconfiado de alguma coisa, pelo menos do fato de uma pessoa que declara seu imposto de renda na capital de São Paulo mandar um procurador a uma agência de Santo André para ter acesso a uma cópia.
O contador Antônio Carlos Atella Ferreira admitiu que foi ele quem retirou cópias das declarações de IR de Verônica Serra na agência da Receita Federal em Santo André, mas alega que fez isso por encomenda de uma pessoa que "queria prejudicar Serra".
Mais uma história mal contada. E tudo leva ao que aconteceu em 2006, quando um grupo de petistas ligados diretamente à campanha de Aloizio Mercadante e à direção nacional do PT foi preso em flagrante tentando comprar um dossiê, com uma montanha de dinheiro vivo, contra Serra, candidato ao governo de São Paulo, e Alckmin, o candidato tucano à Presidência.
O presidente chamou-os de "aloprados", indignado nem tanto com o episódio em si, mas com a burrice de seus correligionários que acabaram impedindo que ganhasse a eleição no primeiro turno.
Hoje o caso é mais grave, pois envolve um órgão do Estado que deveria proteger o sigilo de seus cidadãos.
O que menos importa é se a repercussão do caso influenciará o resultado da eleição. O grave é a ameaça ao estado de direito embutida nesse uso da máquina pública para chantagem eleitoral.
Dia de chuva em Pelotas
É impossível chegar a qualquer destino em Pelotas sem que os sapatos e a barra das calças – e os pés e as pernas – sofram com os respingos dos ladrilhos soltos
Cláudia de Lira
Da equipe do Amigos
Quarta-feira. Acordo, levanto, cedo ainda. Silêncio. Abro a janela à espera de um céu promissor. Afasto as venezianas e encontro a chuva. Eu já devia saber. O cheiro dela está no ar. Completa o cenário um denso ‘fog’ tedioso. Certo desânimo me envolve: mais um dia de chuva. Inicio a jornada diária conduzindo-me no trânsito, via Avenida Fernando Osório – um bom começo para uma manhã assim...
O movimento é intenso. Mais que o normal. Os veículos quadruplicaram-se nas ruas ou é impressão? O trânsito, por consequência, está mais lento - o que é bom, porque prudência é o mínimo que se deseja nessas condições. Só os motociclistas parecem não entender a necessidade de reduzir.
Percebo que os buracos nas ruas de Pelotas abrolham. O que resta de asfaltamento em algumas vielas desaparece. Noutras, onde sequer existe calçamento, o caos domina. Para variar, encontro sinaleiras que não funcionam. Estão apagadas as das Ruas Gonçalves Chaves e Tiradentes.
Preciso estacionar o carro. Enfrento dificuldades. Achar lugar no centro da cidade é tarefa quase impossível. Socorro-me de um estacionamento pago. Não posso chegar atrasada ao compromisso...
Meio do dia agora, almocei... e a chuva não dá trégua. Ao contrário, aumentou. Resolvo deixar o carro em casa. Decido apanhar ônibus. Ele pode me deixar próximo do local de trabalho. Chego à parada e preciso de proteção para além do guarda-chuva. É que a chuvarada vem de todos os lados, e não há cobertura para pedestres naquele ponto.
Os veículos em circulação projetam a água empoçada nas pessoas à espera do coletivo. Amontôo-me entre várias, na vã tentativa de abrigar-me. Espero por aproximadamente 15 minutos, mas o coletivo não aparece. Sigo a pé, mas o estado das calçadas – onde existem – é desolador. É impossível chegar a qualquer destino em Pelotas sem que os sapatos e a barra das calças – e os pés e as pernas – sofram com os respingos dos ladrilhos soltos.
O calçadão também não me acolhe. Se os ambulantes habituais fogem em dias de chuva, os vendedores de guarda-chuvas dominam a paisagem. Obstaculizam o passeio público, criam dificuldades para os pedestres, que se atrapalham na condução de seus próprios guarda-chuvas. Tudo isso contribui para a desordem que se instalou nessa quarta-feira que aos poucos se vai...
Sentada numa cafeteria, agora sob proteção, observo o vai-e-vem dos passantes. Mas esse acolhimento tampouco me alegra. Descobri, nas últimas 48 horas, que a falta do sol conduz-me à languidez e à tristeza. E nem a lembrança da sua presença, no amanhecer da segunda-feira passada, é capaz de abrandar meu abatimento. Aqui sentada, sorvendo o café, sinto-me tragada pela mesma camada de nuvens cinza que, enfadonha, privou-me do sol.
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Cláudia de Lira
Da equipe do Amigos
Quarta-feira. Acordo, levanto, cedo ainda. Silêncio. Abro a janela à espera de um céu promissor. Afasto as venezianas e encontro a chuva. Eu já devia saber. O cheiro dela está no ar. Completa o cenário um denso ‘fog’ tedioso. Certo desânimo me envolve: mais um dia de chuva. Inicio a jornada diária conduzindo-me no trânsito, via Avenida Fernando Osório – um bom começo para uma manhã assim...
O movimento é intenso. Mais que o normal. Os veículos quadruplicaram-se nas ruas ou é impressão? O trânsito, por consequência, está mais lento - o que é bom, porque prudência é o mínimo que se deseja nessas condições. Só os motociclistas parecem não entender a necessidade de reduzir.
Percebo que os buracos nas ruas de Pelotas abrolham. O que resta de asfaltamento em algumas vielas desaparece. Noutras, onde sequer existe calçamento, o caos domina. Para variar, encontro sinaleiras que não funcionam. Estão apagadas as das Ruas Gonçalves Chaves e Tiradentes.
Preciso estacionar o carro. Enfrento dificuldades. Achar lugar no centro da cidade é tarefa quase impossível. Socorro-me de um estacionamento pago. Não posso chegar atrasada ao compromisso...
Meio do dia agora, almocei... e a chuva não dá trégua. Ao contrário, aumentou. Resolvo deixar o carro em casa. Decido apanhar ônibus. Ele pode me deixar próximo do local de trabalho. Chego à parada e preciso de proteção para além do guarda-chuva. É que a chuvarada vem de todos os lados, e não há cobertura para pedestres naquele ponto.
Os veículos em circulação projetam a água empoçada nas pessoas à espera do coletivo. Amontôo-me entre várias, na vã tentativa de abrigar-me. Espero por aproximadamente 15 minutos, mas o coletivo não aparece. Sigo a pé, mas o estado das calçadas – onde existem – é desolador. É impossível chegar a qualquer destino em Pelotas sem que os sapatos e a barra das calças – e os pés e as pernas – sofram com os respingos dos ladrilhos soltos.
O calçadão também não me acolhe. Se os ambulantes habituais fogem em dias de chuva, os vendedores de guarda-chuvas dominam a paisagem. Obstaculizam o passeio público, criam dificuldades para os pedestres, que se atrapalham na condução de seus próprios guarda-chuvas. Tudo isso contribui para a desordem que se instalou nessa quarta-feira que aos poucos se vai...
Sentada numa cafeteria, agora sob proteção, observo o vai-e-vem dos passantes. Mas esse acolhimento tampouco me alegra. Descobri, nas últimas 48 horas, que a falta do sol conduz-me à languidez e à tristeza. E nem a lembrança da sua presença, no amanhecer da segunda-feira passada, é capaz de abrandar meu abatimento. Aqui sentada, sorvendo o café, sinto-me tragada pela mesma camada de nuvens cinza que, enfadonha, privou-me do sol.
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1.9.10
Uma grande proprietária e diretora de jornal
Por causa da foto da manchete, lembrei de Katharine Grahan Meyer, proprietária do Washington Post.
Graças à sua decisão de enfrentar as pressões do governo norte-americano e manter a investigação feita por seus repórteres Carl Bernstein e Bob Woodward, e por seu editor, Benjamin C. Bradlee, sobre irregularidades na campanha presidencial de Richard Nixon, este acabou renunciando à Presidência e se retirando da vida pública.
A reportagem provou que Nixon usara de métodos ilícitos durante sua campanha.
Esta grande mulher entrou para a história dos Estados Unidos, do jornalismo mundial e da liberdade de expressão porque pensou grande - pensou na afirmação dos valores éticos e no aperfeiçoamento da democracia em seu pais. Tivesse privilegiado coluna social e tragédias policiais, teria sido lembrada como diretora medíocre.
Katharine morreu em 17 de julho de 2001, aos 84 anos. Sua autobiografia, História Pessoal, ganhou o Prêmio Pulitzer em 1998.
Katharine Grahan, entre Bernstein e Woodward, 1973
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Sobre alíquotas de ICMS para empresas optantes do Simples
VIDA EMPRESARIAL...........................................................................................................................
Marcelo Poetsch Ferreira
Advogado
Em março deste ano o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes proferiu decisão com importante repercussão para as empresas optantes do Simples Nacional - Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) - para as quais a Constituição Federal garantiu tratamento tributário diferenciado e favorecido.
Ao analisar o pedido de suspensão de segurança n.º 4134, formulado pelo Estado do Pará, que tratava sobre a cobrança da diferença entre a alíquota interna e a interestadual de ICMS, nas aquisições de mercadorias vindas de outros estados da federação feitas por empresas enquadradas no Simples, o ministro entendeu por indeferí-lo, aduzindo que a exigência estaria incompatível com as finalidades do regime simplificado de arrecadação e geraria aumento abrupto na carga tributária, com consequências gravosas ao funcionamento das MEs e EPPs.
De fato, tendo em vista que as empresas optantes pelo Simples Nacional não podem efetuar a apropriação de quaisquer créditos, o imposto estadual recolhido pelo ingresso da mercadoria no solo gaúcho não é restituível pelo creditamento e soma-se ao ICMS recolhido sobre a receita bruta das MEs e EPPs, em desarrazoado aumento de carga tributária, em absoluta desconsideração da garantia ao tratamento favorecido e, ainda, em clara e flagrante bitributação.
Exemplificando: a alíquota mais alta de ICMS da Lei Complementar 123/06 (que implementou o Simples Nacional), prevista em seu anexo I, é de 3,95% para empresas que faturam entre R$ 2.280.000,01 e R$ 2.400.000,00.
Se uma empresa gaúcha optante pelo Simples adquirir, para revenda, mercadorias provenientes de São Paulo, por exemplo, terá, além do tributo devido neste regime unificado de recolhimento de tributos, o encargo referente à diferença entre a alíquota interestadual (12%) e a alíquota interna da maioria dos produtos (17%), que é de 5%. Ou seja, a carga tributária de ICMS nessa operação será de 8,95%.
Por outro lado, a uma empresa que se submete ao regime ordinário de tributação, é permitido o creditamento dos 5% recolhidos na fronteira do Estado do Rio Grande do Sul.
Com isso, para as empresas submetidas ao regime geral, a exigência do ICMS na aquisição de mercadorias de outras unidades da federação significa mera antecipação do recolhimento, visto que podem efetuar o creditamento do montante já quitado quando da revenda das mercadorias.
Já para as pequenas empresas optantes do Simples representa aumento no custo de seus produtos e dificuldade na concorrência com demais sociedades do ramo, o que não se coaduna com a finalidade para qual foi criado o tratamento favorecido de tributação.
O Simples Nacional foi criado com objetivo de manter empreendimentos de menor porte em atividade, por meio de concessão de tratamento tributário favorecido - em suma, redução das obrigações acessórias a serem cumpridas, minimização de despesas com o preenchimento de documentos fiscais e amenização da carga tributária.
Como a lei que instituiu esse sistema “diferenciado” de tributação previu a exigência do diferencial de alíquotas de ICMS às MEs e EPPs, aguarda-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4384, proposta em fevereiro deste ano, pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).
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Marcelo Poetsch Ferreira
Advogado
Em março deste ano o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes proferiu decisão com importante repercussão para as empresas optantes do Simples Nacional - Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) - para as quais a Constituição Federal garantiu tratamento tributário diferenciado e favorecido.
Ao analisar o pedido de suspensão de segurança n.º 4134, formulado pelo Estado do Pará, que tratava sobre a cobrança da diferença entre a alíquota interna e a interestadual de ICMS, nas aquisições de mercadorias vindas de outros estados da federação feitas por empresas enquadradas no Simples, o ministro entendeu por indeferí-lo, aduzindo que a exigência estaria incompatível com as finalidades do regime simplificado de arrecadação e geraria aumento abrupto na carga tributária, com consequências gravosas ao funcionamento das MEs e EPPs.
De fato, tendo em vista que as empresas optantes pelo Simples Nacional não podem efetuar a apropriação de quaisquer créditos, o imposto estadual recolhido pelo ingresso da mercadoria no solo gaúcho não é restituível pelo creditamento e soma-se ao ICMS recolhido sobre a receita bruta das MEs e EPPs, em desarrazoado aumento de carga tributária, em absoluta desconsideração da garantia ao tratamento favorecido e, ainda, em clara e flagrante bitributação.
Exemplificando: a alíquota mais alta de ICMS da Lei Complementar 123/06 (que implementou o Simples Nacional), prevista em seu anexo I, é de 3,95% para empresas que faturam entre R$ 2.280.000,01 e R$ 2.400.000,00.
Se uma empresa gaúcha optante pelo Simples adquirir, para revenda, mercadorias provenientes de São Paulo, por exemplo, terá, além do tributo devido neste regime unificado de recolhimento de tributos, o encargo referente à diferença entre a alíquota interestadual (12%) e a alíquota interna da maioria dos produtos (17%), que é de 5%. Ou seja, a carga tributária de ICMS nessa operação será de 8,95%.
Por outro lado, a uma empresa que se submete ao regime ordinário de tributação, é permitido o creditamento dos 5% recolhidos na fronteira do Estado do Rio Grande do Sul.
Com isso, para as empresas submetidas ao regime geral, a exigência do ICMS na aquisição de mercadorias de outras unidades da federação significa mera antecipação do recolhimento, visto que podem efetuar o creditamento do montante já quitado quando da revenda das mercadorias.
Já para as pequenas empresas optantes do Simples representa aumento no custo de seus produtos e dificuldade na concorrência com demais sociedades do ramo, o que não se coaduna com a finalidade para qual foi criado o tratamento favorecido de tributação.
O Simples Nacional foi criado com objetivo de manter empreendimentos de menor porte em atividade, por meio de concessão de tratamento tributário favorecido - em suma, redução das obrigações acessórias a serem cumpridas, minimização de despesas com o preenchimento de documentos fiscais e amenização da carga tributária.
Como a lei que instituiu esse sistema “diferenciado” de tributação previu a exigência do diferencial de alíquotas de ICMS às MEs e EPPs, aguarda-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4384, proposta em fevereiro deste ano, pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).
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Pergunta da hora
Por que o jornal Diário Popular, também conhecido por Do Prefeito, não publicou até agora matéria sobre relatório da Polícia Federal a respeito do Caso Pedrinho (vereador Pedro Godinho, PMDB), indiciado por corrupção ativa e estelionato previdenciário e, segundo a PF, amigo íntimo de Júlio Caruccio, chefe de gabinete do prefeito Fetter Jr. (PP), ao ponto de ter doado recursos para a campanha de Pedrinho a deputado em 2006 e de ter sido diretor financeiro da Câmara quando Pedrinho era presidente da Casa?
* O jornal é conhecido como Do Prefeito porque Fetter Jr. é um dos seus proprietários. Ele e sua mãe, dona Olenka, possuem juntos ações do jornal na percentagem de 40%.
* Além de Pedrinho, foram indiciados pela PF funcionários da prefeitura indicados pelo vereador para cargos de confiança, cargos esses que passam pela análise do chefe de gabinete de Fetter.
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Coluna da Karem: "Debut não era coisa pra mim"
Karem Lima
Da equipe do Amigos
Eu fico super feliz que o Rubens tenha aberto espaço pra uma coluna sobre temas da minha geração. Sempre que nos encontrávamos, eu, minha mãe e ele, eu falava: "Tio, tá na hora de escrever pros jovens. Sempre amei o blog. Quando ele me convidou, fiquei feliz, pois adoro escrever, escrevo um blog desde os 14 e sou muito crítica, desde que me conheço por gente.
Esse meu lado crítico foi aumentando, acho, por eu viver em Pelotas, uma cidade que tem tantas coisas legais, mas também umas babaquices de Barbie e Ken. As gurias da minha geração se dividem: tipo as que querem viver no mundo dos pais e tipo as que querem criar seu próprio mundo, fazer as coisas do seu jeito. As do primeiro tipo adoram por exemplo baile de debutantes e se exibir pros meninos como se fossem modelos numa passarela. Olha só, eu também curto roupas legais, transadas... sou do sexo frágil, certo??? Mas, ó, não passo 100% do dia pensando nisso, como algumas das minhas amigas. Já disse pra elas... Tenho tantas coisas pra pensar e pra fazer. Meus estudos, minha profissão, livros pra ler... o namorado também tem hora... beijar na boca é bom, mas demais atrapalha o resto... Tenho 16 anos e não quis debutar. Não tenho nada contra quem curte, até acho que tem um lado legal, as gurias reunidas, as amizades, mas nunca fui muito fã dessa coisa de ser levada pro meio do salão de um clube, feito um bichinho num zoo, para que todo mundo visse que fiz 15 anos e que 'sou gente grande, que existo'. Eu acho que sou conhecida como a Karen desde o dia em que nasci, desde o batismo, algo de que não sou muito fã participar, pois a pessoa não tem idade ainda para escolher se quer ou não água benta na testa. Passei também por todas as festas de aniversário, a escola, todo mundo me conhece.Acho que o debut era mais uma coisa da cabeça dos meus pais, que queriam me mostrar pra todo mundo, logo eu que nem me acho tão linda assim. Ainda bem que meus pais são mais abertos, pois acabaram entendendo quando eu disse que não queria debutar. Acho, no fundo, que eles me ofereceram a chance de debutar pensando que eu é que desejava isso. Deu pra ver que ficaram aliviados também porque é caro debutar... ganham muito dinheiro com essa festa, cabeleireiros, costureiras, tem que pagar o preço da inscrição no clube para o baile... Meus pais são legais. Aos poucos a gente vai se conhecendo melhor. Acho que a vida é isso: enquanto o tempo passa, temos a chance de nos conhecer, pois no fundo somos estranhos convivendo num tipo de disfarce, tipo máscaras, sabe, como se conhecessemos uns aos outros há milênios. Bom, pra um primeira coluna, acho que está bom. Um beijo.
* Karem Lima começa a escrever sobre questões da juventude a partir desta quarta, 1 de setembro.
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Pelotas 2.0: um relato futurista
CRÔNICA OU CONTO (CASO PEDRINHO) .........................................................................................
Rogério Ribeiro Berchon
Da equipe do Amigos
Para começar a entender a história do "fim de Pelotas", olhe bem para as imagens abaixo. Elas não aconteceram em nenhum lugar do espaço ou do tempo, nem tem conexão lógica com algo que chamávamos “realidade”. O menino olhando para os carros de brinquedo na simpática loja “Dolce Vita” é tão verdadeiro quanto uma nota de três reais. Mas já não importava mais.
Com o advento da realidade 3D, que há muitos anos, ninguém sabe quando, um prefeito trouxe após visita à China, terra dos eletrônicos, Pelotas e os pelotenses – ao menos uma parte deles – chegou lá.
Tomados por uma felicidade daquelas de fluoxetina, mas sem ressaca, com um sorriso eterno, os habitantes da Pelotas da realidade virtual não têm problemas, tristezas ou frustrações. O shopping torna-se uma realidade doce apenas com um clique, tudo descontado no cartão de crédito, sem muito trabalho.
Os clubes sociais ficaram mais uma vez cheios com cristais austríacos, mármore de Carrara e, principalmente, gente nobre. Os colunistas sociais de hoje vendem ingressos para bailes com Carlota Joaquina e o Imperador Dom Pedro “em pessoa”. O agraciado pode escolher entre um modo voyeur, no qual apenas observa a movimentação, ou pagar um pouco mais para vestir um traje de época, e, quem sabe, dançar com a marquesa de Santos.
Os mais ousados escolhem o modo “metrópole”, em que trens-bala levam em poucos segundos a Rio Grande, Porto Alegre e São Paulo, e o céu cinzento é povoado de voos internacionais e se fala um mosaico de línguas em escritórios de altas empresas.
Os “sem-óculos” ainda vivem numa velha Pelotas de esgoto, buracos, escombros e água suja, com a diferença de que agora nem mais em época de eleições são ouvidos: sua presença não mais atrapalha o “cenário” da cidade, totalmente virtual.
Algumas pessoas, embora nunca sejam ouvidas, hoje pensam que a modernidade era uma armadilha, à medida que se pavimentou tudo o que havia de natural, espontâneo e humano em Pelotas, enquanto o lado daninho do arcaísmo usou a tecnologia para apossar-se da cidade.
Pelotas finalmente é perfeita, voltou ao seu lugar de destaque. As pessoas são reconhecidas sobretudo pela nobreza do seu sangue. O trabalho é desnecessário. Os troféus são de ouro maciço. Já não há mais distinção entre o real e o virtual...
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Rogério Ribeiro Berchon
Da equipe do Amigos
Para começar a entender a história do "fim de Pelotas", olhe bem para as imagens abaixo. Elas não aconteceram em nenhum lugar do espaço ou do tempo, nem tem conexão lógica com algo que chamávamos “realidade”. O menino olhando para os carros de brinquedo na simpática loja “Dolce Vita” é tão verdadeiro quanto uma nota de três reais. Mas já não importava mais.
Com o advento da realidade 3D, que há muitos anos, ninguém sabe quando, um prefeito trouxe após visita à China, terra dos eletrônicos, Pelotas e os pelotenses – ao menos uma parte deles – chegou lá.
Tomados por uma felicidade daquelas de fluoxetina, mas sem ressaca, com um sorriso eterno, os habitantes da Pelotas da realidade virtual não têm problemas, tristezas ou frustrações. O shopping torna-se uma realidade doce apenas com um clique, tudo descontado no cartão de crédito, sem muito trabalho.
Os clubes sociais ficaram mais uma vez cheios com cristais austríacos, mármore de Carrara e, principalmente, gente nobre. Os colunistas sociais de hoje vendem ingressos para bailes com Carlota Joaquina e o Imperador Dom Pedro “em pessoa”. O agraciado pode escolher entre um modo voyeur, no qual apenas observa a movimentação, ou pagar um pouco mais para vestir um traje de época, e, quem sabe, dançar com a marquesa de Santos.
Os mais ousados escolhem o modo “metrópole”, em que trens-bala levam em poucos segundos a Rio Grande, Porto Alegre e São Paulo, e o céu cinzento é povoado de voos internacionais e se fala um mosaico de línguas em escritórios de altas empresas.
Os “sem-óculos” ainda vivem numa velha Pelotas de esgoto, buracos, escombros e água suja, com a diferença de que agora nem mais em época de eleições são ouvidos: sua presença não mais atrapalha o “cenário” da cidade, totalmente virtual.
Algumas pessoas, embora nunca sejam ouvidas, hoje pensam que a modernidade era uma armadilha, à medida que se pavimentou tudo o que havia de natural, espontâneo e humano em Pelotas, enquanto o lado daninho do arcaísmo usou a tecnologia para apossar-se da cidade.
Pelotas finalmente é perfeita, voltou ao seu lugar de destaque. As pessoas são reconhecidas sobretudo pela nobreza do seu sangue. O trabalho é desnecessário. Os troféus são de ouro maciço. Já não há mais distinção entre o real e o virtual...
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