Agência Senado
Projeto de lei que autoriza União, estados e municípios a utilizar a internet como veículo de comunicação oficial está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para as 10h desta quarta-feira (29). A proposta, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), conta com parecer favorável da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Para Demóstenes Torres, o projeto (PLS 323/06), caso venha a ser transformando em lei, irá permitir maior controle social da gestão pública, principalmente nos pequenos municípios, onde os atos administrativos, muitas vezes, são fixados em murais dentro da própria prefeitura. "O uso da internet como meio de divulgação de informações oficiais dará maior transparência aos atos das três esferas de governo", prevê Demóstenes Torres.
Após receber parecer da CCJ, o projeto segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde será votado em decisão terminativa.
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Buenas, a validade da proposta do Senador Demóstenes Torres casa bem como o tempo em que vivemos. Contudo ela não deve significar apenas o uso da internet como meio publicação oficial, mas como mais um meio já que muitas pessoas ainda não têm acesso a internet e outras tantas não estão familiarizadas com este dispositivo de comunicação. Então mesmo que venha a ser aprovado e instituído, os meios considerados nos tempo hoje como obsoletos devem continuar a sua jornada. Conhecemos bem a malandragem, aliás o excesso de malandragem da política nacional e um meio como este poderia ajudar a dar menos transparência, ainda que pese a boa vontade do proponente.
A internet é o meio mais democrático de todos, mas também é o mais vulnerável. Ainda assim, seria uma pena se nós ficássemos imaginando as possibilidades de haver problemas ou se, por força dos outros meios que se vêem ameaçados por ela, acabássemos assumindo a idéia de que internet é um meio perigoso e/ou sem futuro. Para nossa sorte ou para a nossa desesperança, o maior e mais poderoso operador das comunicações na América Latina, a Globo, investiu muitas das suas fichas nesse negócio que lhes pareceu lucrativo desde o começo; e foi. O Brasil está inserido no meio informatizado que, desde 1995, vem transformando a nossa maneira de ver e aceitar o mundo. Agora, o nosso povo já está familiarizado com a idéia de manifestar a sua opinião, questionar, criticar, fazer jornalismo político (e algumas outras barbáries), tudo por conta própria. É a lei do pensamento individual. E vigora em quase todo o planeta.
Se conhecimento já era uma fonte inesgotável de transformação, a maior revolução que o mundo já viu não será mais a revolução industrial, nem tampouco a digital. Apenas no começo da evolução da internet e do celular, estamos vivendo a revolução através da comunicação. Uma reinserção de valores que atinge cada ser humano e o torna autodidata, que descentraliza o poder e o transfere de um lado ao outro o tempo todo, sem que se possa controlá-lo. Até que alguém nos amarre novamente, numa dimensão conceitual que ainda não experimentamos.
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