Projeto de lei do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) dobra o tempo destinado a propaganda eleitoral gratuita
Grandes partidos querem aumentar o tempo de propaganda gratuita em rádio e televisão. O Projeto de Lei 576/2007, do presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), obteve ok das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT).
Se aprovadas pelo Senado e pela Câmara até junho, as novas regras entrarão em vigor no segundo semestre, permitindo que os partidos utilizem duas horas por ano para a propaganda. Hoje, os partidos tem direito a uma hora por ano.
O tribunal informa que, hoje, os 26 partidos com direito ao espaço gratuito ocupam, por ano, cerca de mil minutos da programação de emissoras de rádio e TV – o equivalente a 16 horas da grade de conteúdo das teledifusoras.
O prazo para apresentação de emendas foi encerrado no dia 6 de fevereiro – o que já permite à matéria a inclusão na pauta de votações em sessão deliberativa. O autor do projeto disse ao Congresso em Foco que, embora haja “urgência” na aprovação, nada será feito às pressas.
2 comt.:
Sérgio Guerra, Sérgio Guerra...
O PSDB não é aquele que criou a responsabilidade fiscal, que apoiava as reformas tributárias e políticas?
Será que esse projeto não vai na contra-mão de redução de gastos e independência financeira dos partidos para se fazer campanhas a fim de não ficar devendo favores a colaboradores de campanha?
Discurso, discurso... Bem distante da prática, hein?!
Socorro!
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