Com isso, será possível saber quem está no estádio e ficará mais fácil a identificação no caso de brigas. Espera-se que o processo de identificação termine até junho de 2010. A carteirinha é exigida de quem for assistir jogos das séries A e B.
A proposta prevê também punições mais severas para torcedores que se envolverem em brigas, como prisão e banimento de partidas por tempo determinado.
As nocidades são parte das adequações necessárias ao cumprimento de garantias de segurança apresentadas pelo governo para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. O projeto de lei, que altera o Estatuto do Torcedor, segue para análise do Congresso Nacional.
As alteraçõesTorcidas Organizadas - O projeto define as torcidas organizadas e suas obrigações. As torcidas passam a ser consideradas pessoas jurídicas de direito privado e podem responder civilmente pelos danos causados em local de competição, nas imediações ou no trajeto de ida ao jogo e de volta da partida.
Punições - Um torcedor que praticar atos de violência poderá pegar de um a dois anos de reclusão e multa. Caso o réu seja primário, a proposta é converter as penas de prisão em banimento dos estádios por rês meses a três anos. Pelo projeto, caberá ao Ministério Público remeter às torcidas a lista dos nomes de torcedores impedidos de freqüentar estádios até que a Justiça julgue a pena.
Cambistas - Outro crime tipificado pelo projeto é o ato de revender ingressos por preço superior ao estampado no bilhete. Os cambistas poderão pegar de um a dois anos de prisão e ainda pagar multa.
Laudos Técnicos - Decreto torna obrigatória a apresentação de laudos para autorizar a realização de jogos nos estádios com capacidade acima de 10 mil pessoas. Será obrigatória a apresentação de quatro laudos: de segurança, de engenharia, de proteção contra incêndios e de condições sanitárias.
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1 comt.:
E o Lula que vai fazer com "us manus" curintiano.
" udido ô meu, udido"
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