Papeleiras distribuem R$ 8,6 milhões a políticos

Lucio Vaz
Correio Braziliense
Fotos: Carlos Vieira

Com o apoio do governo do estado e de prefeitos do extremo sul da Bahia, as papeleiras Veracel, Suzano e Aracruz ocuparam cerca de 300 mil hectares com plantações de eucaliptos nas últimas duas décadas. Bem relacionadas com o poder local, distribuíram R$ 8,6 milhões em doações eleitorais a políticos nas últimas três eleições. Geraram empregos e impostos, mas os impactos provocam a reação de ambientalistas, do Ministério Público Estadual e até de prefeituras.

A Veracel sofre ações por irregularidades na área ambiental e por supostas práticas de corrupção. Em julho, a Justiça Federal declarou nulas licenças concedidas à empresa na implantação de sua base florestal, determinou a retirada de 47 mil hectares de eucaliptos, com a recomposição da Mata Atlântica, e multou a empresa em R$ 20 milhões. A Veracel recorreu da decisão.

A reportagem é a terceira da série “O preço da devastação”, que apresenta os impactos econômicos, sociais e ambientais da produção de celulose no país. Nas três etapas, o Correio percorreu cerca de 7,5 mil quilômetros, registrando as conseqüências da implantação de quase um milhão de hectares de eucaliptos no Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Bahia, além dos plantios no Uruguai.

A condenação da Veracel foi resultado de uma denúncia feita em 1992, quando entidades como o Greenpeace e o SOS Mata Atlântica registraram a derrubada de 64 hectares de vegetação nativa com o uso de correntões amarrados a tratores (foto).

O juiz federal Márcio Mafra Leal, de Eunápolis, município onde está instalada a fábrica da Veracel, entendeu que as plantações de eucaliptos deveriam ter sido precedidas de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

“O plantio em quantidades espetaculares de eucaliptos não só elimina a Mata Atlântica, mas também altera o quadro paisagístico da região.”

Mafra acrescentou que o documento Estudos ambientais da área de influência da Veracruz (atual Veracel) não pode ser comparado com um EIA-Rima:

“Não há avaliação de impacto ambiental na região. (…) Toda a abordagem é vista sob o ângulo da empresa e de suas estratégias e pouco descreve as possíveis alternativas para contornar esses malefícios da monocultura do eucalipto”.

Para o juiz, o parecer do Centro de Estudos Ambientais (CRA), que embasou as licenças, é “cópia” do estudo feito pela própria Veracel.

A Veracel iniciou o plantio de eucaliptos em 1992 e inaugurou a sua fábrica de celulose em 2005, no governo de Paulo Souto (PFL). O ex-governador foi o político que mais recebeu doações das papeleiras nas eleições de 2002 e 2006. Um total de R$ 1,83 milhão, sendo R$ 400 mil da Veracel e R$ 580 mil da Aracruz. Entre os 14 políticos que receberam as maiores contribuições eleitorais da indústria de celulose, 12 eram do PFL. O petista Jaques Wagner recebeu R$ 30 mil em 2002. Quatro anos mais tarde, foi eleito com doações de R$ 270 mil das papeleiras.

Questionado pelo Correio sobre a condenação da Veracel pela Justiça Federal, Souto comentou: “Esses processos de plantio foram todos licenciados com muito rigor pelo órgão ambiental do estado e até mesmo pelo Ibama.

Anular licenças e pedir para reflorestar uma quantidade enorme de hectares me parece algo desproporcional”. A reportagem lembrou que o ex-governador recebeu doações de uma empresa que precisava de licenciamentos do estado.

“Eu não fui o responsável.” Alertado de que a fábrica foi instalada durante o seu governo, justificou: “Ah, sim, claro! Isso fazia parte de uma política. O que se ia fazer com aquele eucalipto? É claro que devíamos licenciar a fábrica. Não tenho nenhum constrangimento com relação a isso”.

No governo de Jaques Wagner, quem analisa a legalidade das licenças da Veracel é o secretário do Meio Ambiente, Juliano Souza Matos. “Existem, sim, estudos ambientais que motivaram as licenças.

Quando você olhar para um estudo feito lá atrás, tem que tomar o cuidado de não considerá-lo insuficiente comparado com o que você tem hoje.”
MP investiga órgãos governamentais

O promotor João Alves Neto, de Eunápolis (BA), afirmou ao Correio que investiga o comprometimento dos órgãos licenciadores com a Veracel e com prepostos da Veracel.

"Aqui se está apurando, num inquérito civil, a questão de improbidade administrativa e a questão criminal envolvendo integrantes do CRA. Há indícios sérios de corrupção. Eu já tenho um depoimento que fala de recebimento de valores, em tempos atrás, até por secretário de estado e um ex-presidente da Veracel”, disse o promotor. Ele preferiu não apresentar maiores detalhes porque a apuração está em andamento.

Em depoimento ao promotor Dinalmari Messias, em abril deste ano, o vereador Moacyr Almeida da Silva, de Eunápolis, afirmou que recebeu proposta de empreiteiras da Veracel de ajuda financeira na campanha para vereador caso votasse contra o projeto de lei que proibia o plantio de eucalipto num raio de 10 quilômetros a partir do perímetro urbano da cidade.

O vereador citou o nome de mais quatro vereadores que também teriam sido procurados por representantes de Veracel. O projeto acabou sendo aprovado.

João Alves acrescentou que também tem recebido reclamações de desrespeito a direitos trabalhistas pela papeleira. “Para fraudar direitos trabalhistas, a Veracel fica se utilizando de empreiteiras. Mas a Justiça do Trabalho já vem condenando a Veracel como responsável nessas ações trabalhistas.

Também há casos de pessoas que sofreram acidentes de trabalho e não foram indenizadas. A Veracel afirma que a responsabilidade é do setor terceirizado”, afirmou o promotor.

Série de reportagens
Até o final desta semana, o blog publicará uma série de reportagens sobre a "ocupação" do solo gaúcho e brasileiro pelas companhias papeleiras Votorantim, Aracruz e a filandesa Stora Enso. Esta é a 11ª matéria.

O material foi produzido pelo gaúcho Lucio Vaz, repórter especial do Correio Braziliense (foto). O jornalista, amigo do blog, percorreu o Rio Grande do Sul e outros estados, onde a paisagem muda rapidamente. Ele entrevistou empresários do setor, autoridades, além de populações rurais e indígenas afetadas pelas plantações de eucalipto.

Ao longo da série, o jornalista levantou os nomes dos políticos gaúchos que receberam contribuições das papeleiras para suas campanhas eleitorais e os valores. Acompanhe e confira.

MATÉRIAS DA SÉRIE JÁ PUBLICADAS
- A nova paisagem dos pampas (1)
- Stora Enso criou empresa em nome de brasileiros (2)
- Empregos, renda e o medo da seca (3)
- Invasão dos eucaliptos começou pelo Uruguai (4)
- Desertos na fronteira (5)
- Geógrafos apontam danos causados por eucaliptos (6)
- Papeleira diz que eucalipto não produz danos (7)
- Reserva indígena degradada (8)
- Terras passaram de empregados à Aracruz (9)
- Quilombolas vivem de sobras (10)