9.11.09

Projeto do governo Lula limita poder do TCU

O presidente Lula decidiu investir contra o Tribunal de Contas da União (TCU), procurando reduzir seus poderes, informa o jornal Folha de S. Paulo. Lula, para quem o TCU tem extrapolado nas medidas cautelares, travando o crescimento do país, mandou sua equipe trabalhar num anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal, destinado a limitar a atuação do órgão. O anteprojeto ficou a cargo de uma comissão de advogados nomeados pelo Ministério do Planejamento.

O artigo 62, parágrafo único, do anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal - afirma o jornal - reza que o controle externo de órgãos estatais, atividade exercida pelos Tribunais de Contas, "não pode implicar interferência na gestão dos órgãos ou entidades a ele submetidos nem ingerência no exercício de suas competências ou na definição de políticas públicas".

Se o documento for aprovado, o TCU será proibido de decretar medidas cautelares, utilizadas para suspender licitações e bloquearrepasses para obras quando surgem divergências com a administração ou suspeitas de possíveis irregularidades. Neste ano, o TCU baixou 124 medidas cautelares.

8 comentários:

Anônimo disse...

Desse jeito os tribunais de contas ficariam mais semelhantes aos de tradição inglesa, mas parecido com o GAO, que faz recomendações e não tem jurisdição.
A atuação do GAO foi pífia na fiscalização da rapinagem do pós-guerra iraquiano, quando o vice-rei nomeado por Cheney gastou 20 bilhões sem nenhuma fiscalização para re-construir nada.
A atuação desse grupo nefasto, combinada com a dos mercenários da Blackwater, contribui para o levante de Falujah, que hoje é uma cidade fantasma.
A atuação, mesmo partidária, das cortes de contas, dificultará sempre a atuação desse tipo de gente.

Anônimo disse...

Acho que este post não vai ter muita aceitação.

Anônimo disse...

O que espanta é o silêncio da sociedade à ação do Executivo.
Mas tudo bem, se temos um governo que:
sustenta quem não trabalha pagando o bolsa família, é um sucesso na economia e é elogiado internacionalmente, não precisará se submeter à jurisdição do TCU, pois as eleições são no ano que vem e há toda a pressa do mundo em terminar as obras e eleger sua sucessora e, por tabela, manter a companheirada no cargo.

Anônimo disse...

comnetarista das 16:00.
Se não for a companheirada (como dizes) será a tucanada.
Ainda não te deste conta que é assim o sistema.

Anônimo disse...

Pior mesmo é gastar 300 bi ao ano inaugurando juro alto e mirrando a economia.
Pelo menos Malan foi eleito banqueiro do ano por uma revista americana.
Como assalariado pai e tio de futuros assalariadas, prefiro a mediação e a evolução desse cenário.

Anônimo disse...

Comentarista das 22:09

Nada como a rotatividade do poder, um princípio da democracia. Ver sempre os mesmos roubando acaba enjoando. De qualquer jeito, não lembro de nada semelhante que tenha sido proposto na era FH.

Anônimo disse...

O Tribunal de Contas não é formado por juízes concursados e de carreira.
É formado por ex-políticos, por indicados políticos. Um cabide de emprego de altíssimos salários, onde o nepotismo apavora.
Os julgamentos são políticos e atendem a interesses das correntes partidárias que nomearam os seus membros.
Este é um tribunal para um país que pretende abandonar o atraso?

Anônimo disse...

Por que as pessoas preferem tribunais jurídicos a tribunais políticos?
Aprofundem uma análise sobre a diferença entre o jurídico e o político...