O presidente Lula decidiu investir contra o Tribunal de Contas da União (TCU), procurando reduzir seus poderes, informa o jornal Folha de S. Paulo. Lula, para quem o TCU tem extrapolado nas medidas cautelares, travando o crescimento do país, mandou sua equipe trabalhar num anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal, destinado a limitar a atuação do órgão. O anteprojeto ficou a cargo de uma comissão de advogados nomeados pelo Ministério do Planejamento.
O artigo 62, parágrafo único, do anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal - afirma o jornal - reza que o controle externo de órgãos estatais, atividade exercida pelos Tribunais de Contas, "não pode implicar interferência na gestão dos órgãos ou entidades a ele submetidos nem ingerência no exercício de suas competências ou na definição de políticas públicas".
Se o documento for aprovado, o TCU será proibido de decretar medidas cautelares, utilizadas para suspender licitações e bloquearrepasses para obras quando surgem divergências com a administração ou suspeitas de possíveis irregularidades. Neste ano, o TCU baixou 124 medidas cautelares.
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8 comentários:
Desse jeito os tribunais de contas ficariam mais semelhantes aos de tradição inglesa, mas parecido com o GAO, que faz recomendações e não tem jurisdição.
A atuação do GAO foi pífia na fiscalização da rapinagem do pós-guerra iraquiano, quando o vice-rei nomeado por Cheney gastou 20 bilhões sem nenhuma fiscalização para re-construir nada.
A atuação desse grupo nefasto, combinada com a dos mercenários da Blackwater, contribui para o levante de Falujah, que hoje é uma cidade fantasma.
A atuação, mesmo partidária, das cortes de contas, dificultará sempre a atuação desse tipo de gente.
Acho que este post não vai ter muita aceitação.
O que espanta é o silêncio da sociedade à ação do Executivo.
Mas tudo bem, se temos um governo que:
sustenta quem não trabalha pagando o bolsa família, é um sucesso na economia e é elogiado internacionalmente, não precisará se submeter à jurisdição do TCU, pois as eleições são no ano que vem e há toda a pressa do mundo em terminar as obras e eleger sua sucessora e, por tabela, manter a companheirada no cargo.
comnetarista das 16:00.
Se não for a companheirada (como dizes) será a tucanada.
Ainda não te deste conta que é assim o sistema.
Pior mesmo é gastar 300 bi ao ano inaugurando juro alto e mirrando a economia.
Pelo menos Malan foi eleito banqueiro do ano por uma revista americana.
Como assalariado pai e tio de futuros assalariadas, prefiro a mediação e a evolução desse cenário.
Comentarista das 22:09
Nada como a rotatividade do poder, um princípio da democracia. Ver sempre os mesmos roubando acaba enjoando. De qualquer jeito, não lembro de nada semelhante que tenha sido proposto na era FH.
O Tribunal de Contas não é formado por juízes concursados e de carreira.
É formado por ex-políticos, por indicados políticos. Um cabide de emprego de altíssimos salários, onde o nepotismo apavora.
Os julgamentos são políticos e atendem a interesses das correntes partidárias que nomearam os seus membros.
Este é um tribunal para um país que pretende abandonar o atraso?
Por que as pessoas preferem tribunais jurídicos a tribunais políticos?
Aprofundem uma análise sobre a diferença entre o jurídico e o político...
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