MP denuncia reitor e médico por improbidade

César Borges disse que não sabia que Alípio Coelho tinha vínculo com a Santa Casa

 INVENTÁRIO DA UFPEL 

Matéria é de 2008 e julgamento do caso se aproxima

A história da transferência da clínica privada de hemodiálise da Santa Casa para a UFPel, denunciada pelo Ministério Público à Justiça. Segundo o MP, reitor César Borges e servidor Alípio Coelho cometeram atos de improbidade e infringiram a lei penal


Rubens Filho
Editor do Amigos

César Borges
Obrigado pela Justiça a demitir 700 pessoas contratadas ilegalmente sem concurso público, na semana passada, o reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), César Borges (foto abaixo, dir.), responde a três Ações por Improbidade na Justiça Federal. Em duas delas, desafiando a lei, Borges trata as esferas pública e privada como se fossem bolas - de um mesmo bilhar. Empreendimentos privados usavam ilegalmente dependências públicas da universidade para tocar negócios particulares com finalidade exclusiva de lucro, e sem contrapartida vantajosa para a UFPel. Um deles continua a fazê-lo, apesar de ação impetrada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF). Trata-se da Clínica de Doenças Renais Ltda., de propriedade da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, entidade privada de "filantropia".

A clínica particular ocupa 1.245 metros quadrados térreos do Centro de Pesquisa Dr. Amílcar Gigante, pertencente à UFPel. Segundo o MPF, a ocupação se deu com base em um convênio precário e ilegal, sem que a reitoria tenha sequer promovido licitação pública para cessão de sua área. As irregularidades, porém, apenas começam aí. A clínica tem hoje como responsável técnico o médico e professor da UFPel Alípio Coelho (foto acima, à esq.), antigo dono da clínica (e de seus equipamentos), o que contraria a Lei 8.112/90, que proíbe servidores públicos de gerenciar ou administrar sociedades privadas. Alípio é também homem de confiança do reitor, seu assessor direto em várias frentes. Esses fatos, além da transação de compra e venda dos equipamentos da clínica e sua transferência para a UFPel, atraíram os olhos do Ministério Público.

Ministério Público acredita
que esquema envolve Alípio,
reitor e Santa Casa em
operação triangular casada,
em benefício direto de Alípio

A promotoria seguiu o rastro patrimonial e físico dos equipamentos e descobriu um esquema envolvendo Alípio Coelho, o reitor César Borges e outros nomes de proa. De propriedade de Alípio, o maquinário de renovação de sangue foi oficialmente vendido à Santa Casa, que pouco depois o transferiu fisicamente à UFPel. Por trás desse trajeto, uma teia de ilegalidades foi comprovada pelo procurador da República Max Palombo, do MPF (acima, de camisa branca e gravata). A Procuradoria levanta até mesmo a hipótese de que os equipamentos pertençam ainda hoje, de fato, a Alípio. Nesse caso, a Santa Casa teria participado da trama como "laranja". Mesmo sem provar este ponto, a denúncia levada à Justiça é suficiente, segundo Palombo, para confirmar inúmeras infrações cometidas contra a administração pública e a legislação federal.
Borges e Alípio respondem, judicialmente, por infringir artigos da Lei de Improbidade Administrativa e da legislação Penal. Seus "crimes", segundo o MPF:

1) Improbidade Administrativa;
2) Tráfico de Influência;
3) Advocacia Administrativa (patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário);
4) Condescendência Criminosa (deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo).

Na denúncia feita à Justiça, o MPF cita também como réu o provedor da Santa Casa Roberto Lamas. Juntamente com a Santa Casa, ele aparece como beneficiário direto do tráfico de influência praticado por Alípio e Borges, pois foi, segundo o procurador, conivente com as irregularidades. "Todos sabiam, por exemplo, da dupla militância do professor Alípio, como representante dos interesses da hemodiálise da Santa Casa e como funcionário de alto escalão da UFPel, responsável pela área de Saúde da universidade", afirma Max Palombo.

Mesmo que Alípio não seja
mais o dono da clínica, ele não
poderia ser seu responsável,
pois tem cargo de dedicação
integral na UFPel

Segundo o MPF, mesmo que Alípio não seja mais o dono da clínica, ele não poderia ser seu responsável, pois é servidor da UFPel, em regime de dedicação integral ao serviço. Além do salário na UFPel, o professor recebe R$ 10 mil da Santa Casa para gerir a clínica, outro privilégio proibido pela lei e pelo Regime Jurídico Único dos servidores.

A situação se agrava porque Alípio é ainda coordenador de Assuntos Estudantis da UFPEL e, até pouco tempo, exercia a função de Pró-Reitor de Assistência Estudantil, ocupações que, por si só, exigem dedicação integral ao serviço público.

Uma pessoa comum teria dificuldades de cumprir tantas tarefas. Não Alípio. Sua influência, segundo o MPF, estende-se à fundação Simon Bolívar, onde é diretor e exerce eventualmente o cargo de presidente, nos impedimentos da titular, Lisarb Crespo da Costa. Além disso, o professor é uma espécie de representante do reitor César Borges em assuntos de Saúde, inclusive no Conselho Municipal de Saúde, e responsável da UFPel na gestão do Pronto-Socorro de Pelotas. "Pior é a participação do servidor em todo o processo de negociação da concessão de uso de imóvel público pela Santa Casa, sem contraprestação pecuniária, para favorecer seus próprios interesses patrimoniais", diz o procurador da República, em sua ação.

Apesar de sua situação, Alípio recebeu apoio do reitor César Borges na operação de transferência da clínica. Ao fazê-lo, acredita o MPF, Borges favoreceu Alípio, que passou a desfrutar de perspectivas melhores de "venda" dos equipamentos da clínica à Santa Casa, consumada por mais de R$ 700 mil. "Ao mesmo tempo, o reitor favoreceu a lucratividade de um ente privado (a Santa Casa), uma vez que a prestação de serviços de hemodiálise ao SUS é um dos poucos ramos de atividade em que o sistema público remunera adequadamente os prestadores de serviço. Tanto assim que é conhecida, vulgarmente, como 'filé do SUS'", afirma o Ministério Público Federal.

Negócio ocorreu quando
clínica estava à beira da
falência. Já Santa Casa corria
risco de perder credencial da
Vigilância Sanitária

No tempo em que formalmente tinha Alípio como proprietário, a clínica funcionava na Santa Casa, um prédio centenário, em precárias condições, com risco de ser fechado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e na iminência de perder a credencial para operar a hemodiálise, que rende dinheiro certo e gordo todo mês.

Tão a perigo estava a Santa Casa que, para salvar a credencial e manter o serviço, teria - por orientação da vigilância sanitária - de fazer uma reforma ou construção de novo prédio (de custo alto) na área destinada ao seu serviço de diálise. Ao mesmo tempo, segundo o MP, a clínica de Alípio estava à beira da falência, com equipamentos sucateados. Não tinha dinheiro sequer para pagar o financiamento do maquinário por ele adquirido. Providências eram urgentes para salvar tanto Alípio quanto a Santa Casa. E elas vieram - por outros caminhos, contudo.

Saída pouco convencional
salvou clínica e hospital,
utilizando os braços
"amigos e generosos"
da administração pública

A primeira providência para salvar a clínica e a Santa Casa foi tomada quando o contrato entre ambos venceu, no primeiro semestre de 2007. Nesse momento, Alípio oficialmente vendeu os equipamentos à Santa Casa.

Com isso, ele se tornou o maior credor do hospital. Mesmo nessa condição, continuou ligado à clínica, agora como seu responsável técnico, passando a receber por RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) R$ 10 mil pelo trabalho, equivalente a 5% do faturamento mensal bruto do serviço. Assim, passou a acumular dois salários: um da Santa Casa, outro da UFPel.

A segunda providência contou com apoio direto do reitor César Borges. Segundo o procurador da República Max Palombo, Alípio utilizou de sua influência e cargo para que o reitor acolhesse a clínica nas dependências da UFPel. Um convênio disciplinando a transferência dos equipamentos foi assinado em 26 de setembro de 2007. Apenas cinco dias depois, com um fim de semana no meio, a clínica começou a funcionar na UFPel, o que mostra, segundo Palombo, que a transferência dos equipamentos ocorreu "antes" do convênio ser firmado.

"Não só a pessoa jurídica (Santa Casa), onde Alípio presta assessoria técnica, beneficiou-se com suas ingerências na atividade pública, mas ele próprio foi e continua a ser beneficiado", diz a denúncia do MPF.

Convênio foi bom
para Santa Casa e
para Alípio. Mas
foi ruim para a
universidade, diz
Ministério Público

Para formalizar a transferência dos equipamentos da clínica para a UFPel, o reitor César Borges utilizou a figura jurídica do “convênio”. Ele foi firmado com a Santa Casa, mas em benefício financeiro e patrimonial direto, sobretudo, de Alípio. Na prática, o professor e a Santa Casa saíram ganhando muito mais do que a UFPel, que, de acordo com o MPF, fez um acordo ruim.

Nos termos do acordo, a clínica foi transferida para o Centro de Pesquisas Amílcar Gigante. Em troca do acolhimento da clínica na UFPel, a Santa Casa cedeu área própria com 22 leitos, permitindo assim a ampliação da Clínica Médica do Hospital Escola da UFPEL. Este foi o único ganho da UFPel. Já Alípio e a Santa Casa, além de escaparem da falência e das sanções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), obtiveram muito mais.

Até quando parece estar perdendo, a Santa Casa ganha. Quando cedeu a área com 22 leitos para a UFPel, compensou essa "perda" com a possibilidade de utilizar as dependências do antigo setor de hemodiálise no hospital, que, transferido à UFPel, ficou vazio. O próprio provedor Roberto Lamas admitiu isso, informando que a Santa Casa passou a obter faturamento maior, pois ocupou o antigo espaço do setor de hemodiálise com novos leitos.

Ao mesmo tempo, ao se instalar na UFPel, a clínica ganhou de bandeja instalações novinhas em folha. A clínica particular ocupa hoje todo o andar térreo do Centro Amílcar Gigante, construído para abrigar originalmente um serviço de hemodiálise e de Diálise Peritoneal Ambulatorial, com infra-estrutura de água e energia elétrica.

O local possui também um conjunto de filtros, tanques e bombas de circulação para tratamento de água por osmose e reservatório para 1.000 litros de água; quatro bancadas de reuso de capilares; onze computadores; uma impressora a laser e outra multifuncional; um servidor; 11 estabilizadores e nobreak; 22 poltronas para pacientes de hemodiálise; 11 aparelhos de televisão nas áreas de tratamentos; refrigerador de 80 litros e microondas de 35 litros; conjunto de móveis para computadores e impressoras, mesas de secretaria e de exame clínico dos pacientes; projetor de multimídia; além de cadeiras de aproximação, armários de aço para vestiário e mesas de reunião oval e de trabalho médico, mesas de copas para os pacientes e funcionários e duas camas Fowler.

Ao aceitar receber a clínica,
reitor "favoreceu" venda dos
equipamentos de Alípio à
Santa Casa. E o fez apesar
de parecer de procurador da
UFPel apontar "problemas"

O sinal verde do reitor para que Alípio acenasse à Santa Casa com a possibilidade de transferência da clínica ao prédio da UFPel, que se encontrava sem uso, por causa de problemas de promiscuidade entre o interesse público e o privado na gestão da reitora Inguelore, ajudou Alípio a condicionar a venda de seus equipamentos que, segundo o MPF, se encontrava financiado e não era (ou não é) ainda inteiramente de propriedade do professor. Aquela situação - acredita a procuradoria - serviu como "moeda de troca" na transação.

Outra hipótese, relatada pelo MP, é de que a "venda" dos equipamentos de hemodiálise pertencentes a Alípio não passou de uma forma de tentar disfarçar o fato de que na verdade a clínica ainda é do professor e não da Santa Casa. Reforça essa tese o fato de que, antes mesmo da "venda" dos equipamentos, as negociações já haviam sido iniciadas, sempre capitaneadas por Alípio, para conseguir a cessão da área da UFPel para a clínica.

O depoimento do procurador da UFPel, André Oliveira, reforça a convicção do MPF. O procurador aprovou - com reservas - o texto do convênio entre a UFPel e a Santa Casa. Em parecer inicial, ele afirmou que os termos do acordo, "genéricos demais", não respeitavam especificidades exigidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). E que, para que o convênio fosse assinado pelo reitor, seria preciso acrescentar a ele "Plano de Trabalho, objetivos claros e obrigações dos convenientes".
Alípio fez os acréscimos em 28 de janeiro de 2008, depois do início das investigações do Ministério Público Federal, quando o serviço já estava em funcionamento na UFPel. Porém, o teor dos acréscimos foi precário. Tanto que, em novo parecer, o procurador classificou o convênio como mero "protocolo de intenções". Mesmo assim, segundo o MPF, o reitor, "favorecendo as pretensões de Alípio", assinou o convênio e autorizou formalmente a transferência do setor de hemodiálise à UFPel.

Além das ilegalidades mencionadas, a UFPel não planejou "atividades de ensino (plano de trabalho)" a serem desenvolvidas na clínica - cuja estrutura é, oficialmente, de Centro de Pesquisas da UFPel. Nenhum outro professor da área de Nefrologia (profissionais da área de diálise) presta atividades acadêmicas naquele local - só Alípio. Nem o diretor da Faculdade de Medicina foi capaz de esclarecer ao MP quais as atividades acadêmicas que seriam desenvolvidas naquele espaço. As provas levantadas fizeram que o procurador da República escrevesse em sua denúncia: "É indubitável a ilegalidade do convênio realizado".

UFPel deveria ter
realizado licitação pública
para receber a clínica. Mas
também burlou esse
procedimento legal

A UFPel desrespeitou a Lei 8.666/93 (Licitações) quando aceitou a clínica da Santa Casa em seus domínios. Segundo o MPF, o convênio, nos moldes em que foi firmado, não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais de dispensa de licitação. A lei até permite que um órgão público, caso da UFPel, aceite em suas instalações serviços privados. Na concessão de direito real de uso de bem público, porém, é obrigatório que realize a modalidade mais complexa de licitação - a concorrência pública. Ao burlar mais esse procedimento, a UFPel privilegiou Alípio e Santa Casa, em detrimento de terceiros prestadores de serviço.
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Um comentário:

Anônimo disse...

incrível, mas no nosso país não se pode confiar em mais ninguém, quando você imagina estar trabalhando com gente honesta e profissional, ao raiar o sol vem uma notícia inesperada e esmagadora. As coisas estão difíceis nesse Brasil, afh!

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