Ecosul consegue prorrogar contrato de pedágio mais caro da estrada mais mal conservada do RS


Uma ação civil pública pode
impedir o aditivo
que prorrogou contrato

A Ecosul conseguiu prorrogar até 2026 a concessão do pedágio mais caro da estrada mais mal conservada do Rio Grande do Sul, no pólo Pelotas, composto por cinco praças. Isto foi possível graças a um aditivo feito ao contrato original. Assinado em 2000 entre a empresa e o Ministério dos Transportes, o aditivo prorrogou a concessão até 2026. Será o único polo de pedágio no Estado que não poderá, em princípio, ser devolvido em 2013 pelo governo Tarso Genro à União.

Contudo, essa situação, hoje confortável para a empresa, não é segura, graças a uma ação judicial. O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística do RS tenta na Justiça anular a prorrogação do contrato.

Uma ação civil pública foi ajuizada na Vara de Pelotas.

Um dos argumentos do Sindicato na ação judicial é o baixo percentual de investimentos da Ecosul na conservação das rodovias. Segundo a entidade, em 2011 esse índice ficou em 6,6% da receita da empresa. A arrecadação totalizou R$ 135,8 milhões, mas apenas R$ 8,9 milhões foram aplicados nas estradas.

O sindicato alega que a irregularidade teve origem no momento em que foi assinado o termo aditivo.

O contrato de cessão de rodovias à Ecosul é de 1998 e foi assinado pelo prazo de 15 anos - logo, deveria ser encerrado em 2013. Fernando Antônio Zanella, assessor jurídico do sindicato, sustenta que, depois da assinatura, a empresa não respeitou as exigências contratuais, o que levou o Daer a lavrar auto de infração em 1999. "Todas as outras concessionárias assinaram contratos e passaram a cumprir com suas obrigações. A partir daí, a Ecosul conseguiu firmar esse aditivo de prorrogação, um 'prêmio' pelo inadimplemento", afirma Zanella.

Conforme o assessor jurídico, um processo administrativo chegou a ser instaurado, em julho de 1999, pela Secretaria de Infraestrutura e Logística. Nele, foram apresentadas dez alternativas de aditamento do contrato original. "Técnicos dos governos do Estado e Federal não permitiram essa ilegalidade porque não é possível licitar uma coisa e contratar outra. Isso fere os princípios mais elementares que regem os sistemas das licitações", Zanella.

Mesmo assim, de acordo com a denúncia de Zenella, o termo aditivo 001/00 foi assinado e aumentou o prazo de concessão até 4 de março de 2026 (12 anos, oito meses e dez dias além do contrato original), permitiu uma elevação na tarifa de 58,5% e aumentou a extensão das rodovias concedidas em 13,1%.

Preço mais alto e
sem trecho duplicado


A Ecosul pratica o preço mais alto por trecho total entre as concessionárias que operam rodovias no Brasil e é a única dentre as empresas do primeiro grupo a obterem contratos do gênero no Brasil a não possuir um quilômetro sequer duplicado.

A disparidade de preços praticados pela empresa aumenta quando comparados às tarifas das concessionárias do segundo grupo, que passaram a operar 13 anos depois - mais de 300%.

Relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2010 já mostrava que as tarifas de pedágio cobradas pela concessionária de estradas Ecosul estavam entre as mais altas do País.

O relatório mostrava também que a Ecosul é uma das poucas concessionárias em atividade no Brasil que não possui nenhum trecho dos 623 km que explora duplicado. O documento analisou a situação das rodovias e do sistema de exploração dessas estradas por particulares.

A Ecosul foi uma das primeiras concessionárias do Brasil. Fez parte do 1º Grupo de particulares a gerenciar rodovias, ao lado de outras quatro: Nova Dutra (RJ – SP), Concer (RJ – Juiz Fora), CRT (RJ – Teresópolis – Além Par.) e Concepa (Osório – PA).

Contrato injusto

Como no governo Lula decidiu-se por não quebrar contratos, mesmo que injustos, a empresa Ecosul seguiu cobrando uma das tarifas mais altas do país, hoje em R$ 8,40 para veículos de passeio e utilitários.

Se a ANTT tivesse revisto o contrato, poderia requerer a redução do valor do pedágio cobrado pela Ecosul, já que o contrato foi firmado com base em critérios anteriores à estabilização da economia no país. Tanto assim que as tarifas do segundo lote de contratos, assinados 13 anos depois do primeiro lote (em que estava a Ecosul) são muito mais baixas, quase irrisórias.

A Ecosul investe grande parte de sua verba em publicidade na imprensa, inclusive em horário nobre na tevê, o que pode ajudar a aplacar as críticas dos veículos à Ecosul e até mesmo às más condições das estradas em vários pontos, embora haja problemas de manutenção.

Veículo de passeio e utilitário (2 eixos) - 8,40
Veículo comercial (2 eixos) 11,70
Veículo comercial (3 eixos) 17,50
Veículo comercial (4 eixos) 23,30
Veículo comercial (5 eixos) 29,10
Veículo comercial (6 eixos) 35,00
Veículo de passeio c/reboque (3 eixos) 12,70
Veículo de passeio c/reboque (4 eixos) 16,90

17 comentários:

Anônimo disse...

Ainda bem... se o Estado não consegue administrar saúde, educação, cultura, o que dirá estradas...é melhor que permaneça nas mãos da iniciativa privada.

Jorge Alberto da Fonseca disse...

As condições das estradas administradas pela Ecosul são uma piada. Paga-se um valor absurdo por estradas por exemplo, sem acostamento. Como diria o famoso ancora de um jornal: "Isso é uma vergonha"

Adeni Renato disse...

Não se pode acusar sem provas pois é calúnia, mas a gente fica desconfiado com certas "benesses" concedidas pelo poder público às entidades privadas. Qual o interesse que deveria prevalecer ? O da população ou o das empresas? Parece que na visão "administrativa" do governo, a Ecosul deve ser privilegiada!!

Anônimo disse...

Ou pedágio ou IPVA os dois é extorsão e safadeza de qualquer governo .O IPVA do RS é o mais caro do Brasil .

Anônimo disse...

Acredito que seja um grande equívoco, podendo ser reparado pela União, na figura da Presidenta da Dilma, essa ampliação do contrato com a ECOSUL. É simplesmente vergonhoso, que a metade sul, continue sendo motivo de piada a não ter o POLO PELOTAS, entregue a União e seus cidadãos explorados. Temos força devemos uni-las, para que assim, MP, AGU, Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa e Governador se mobilizem para acabar com essa vergonha. O desemprego ocorrerá nos outros 6 POLOS, não é motivo para choro...DEVEMOS EXIGRI ESONOMIA, nas decisões. VAMOS LÁ GENTE....FAZER ALGUMA COISA...FACEBOOK SERVE PARA ISSO TB.

Anônimo disse...

Com um valor desses até o governo de Burkina Fasso, a distância, lá do outro lado do mundo, manda pintar e mantém a estrada.
Eficiência privada é pedágio a R$ 1,20.
Óbvio.

Anônimo disse...

E aí "amigosdepelotas" quando vai sair um abaixo assinado contra a Ecosul por aqui? Como tornar isso um processo de petição pública? Isso adiantaria alguma coisa?
Como podemos mostrar nossa indignação? Nossa INCONFORMIDADE contra um pedágio absurdo de 56,8KM(BR-392)? E agora a ECOSUL ainda ganhou DUPLICAÇÃO! DA GENTE!!!

Não esqueço. Quando houve a recente tragédia em São Lourenço com a inundação... até os carros que prestavam socorro tinham de pagar pedágio. A ECOSUL capitalizou inclusive no momento de "estado de emergência". É preciso relembrar.

Att
Anônimo por enquanto.

Anônimo disse...

Se você quer pedir ajuda aos nossos representantes pelo TWITTER aqui vão as contas de alguns deles(escolham os seus e postem com esse link http://www.amigosdepelotas.com/2012/06/ecosul-consegue-prorrogar-contrato-de.html):

@tarsogenro
@simonimprensa
@miriammarroni
@anaamelialemos
@anaamelianews
@deputadamanuela
@simonimprensa
@bohngass
@tonhocrocco
@manochanges
@paulopaim
@CATARINAPSB
@deplindenmeyer (esse é de RG, questionem sobre COMO a balsa RG-SJNorte funciona sem banheiros nem espaço para os ocupantes dos carros e tem autorização para funcionar?!)

Anônimo disse...

Certamente o primeiro anônimo trabalha para a Ecosul! Até hoje eu ainda não consegui entender como um governante permitiu pedagiar desta maneira injusta a região mais pobre do RS! O que fizemos de tão errado para nos punirem com mais estas tachas absurdas e, por tanto tempo? Como podem ser tão insensíveis ao clamor do povo e as nossas necessidades?
lair

Anônimo disse...

Esta empresa injusta detesta tanto a nossa cidade de Pelotas que pusera uma praça de pedágios dentro da cidade (Retiro), separando alguns bairros e o interior do município do centro! Naquele objetivo nefasto de posicionar a praça perto de um rio que tenha somente uma ponte - que eles dominam, óbvio. Pobre Pelotas!
Jair

Anônimo disse...

Ué?Não foi o governo do PT que prorrogou o contrato?Porque tanta reclamação?Até parece coisa da Yeda ou do FHC!

Anônimo disse...

Conterrâneos o que podemos fazer? Como podemos mostrar nossa indignação? Poderíamos quem sabe BLOQUEAR a praça de pedagio com centenas de carros um dia para cada praça de pedágio que nos aprisiona em nossa própria terra? Voces percebem que TODAS saídas de Pelotas estao pedagiadas pela ECOSUL? Pagamos condomínio para ESSA MALDITA empresa por morarmos em Pelotas. Alguém consegue comprovar com documentos como se deu o lobby para Ecosul em 10 anos ser a dona de Pelotas? Qual políticos foram envolvidos? Deputados? Governadores? Prefeitos? Vereadores? Como decorreu esse processo de CERCO a nossa querida princesa? Precisamos entender os fatos comprovados por documentos.

Anônimo disse...

O governo do PT aprovou a prorrogação até 2026.Ele tem uma justificativa ou está sacaneando com Pelotas?

Anônimo disse...

Quem vendeu a polo Pelotas parece que foi o Governador Antônio Brito, não foi?

Anônimo disse...

Abaixo assinado Já! Fora Ecosul exploradora! Ótima idéia da pessoa acima! Quando os políticos perceberem o grande numero de assinatura irão lutar por nós, visto que verão eleitores que poderão juntar para si!

Anônimo disse...

Se a cidade de pelotas tivesse um prefeito que não vivesse abraçado com os diretores da Ecosul, há muito tempo estaria forçando a saída da praça de pedágios situada no Retiro! Um pedágio posicionado ilegalmente dentro da cidade que deveria, no mínimo, estar na divisa entre São Lourenço e Pelotas! Muitos pelotenses do interior necessitam pagar pedágio para vir ao centro da cidade! Mais um dos absurdos dessa empresa que detesta os pelotenses! É dever das autoridades tirar esse pedágio daqui, façam força pelo povo, políticos!
Airton

Anônimo disse...

Caso a prorrogação do contrato tenha sido no ano 2000 foi durante o Governo FHC, e o MP deveria ter entrado contra esta prorrogação até 5 anos do fato. Pode entretanto solicitar o cancelamento do mesmo pelo fato do descumprimento e inclsive suspender a cobrança de pedágio até que sejam consertadas as estradas e feitas as melhorias previstas em contrato