Veículos de tração animal. Quem fiscaliza?


 ARTIGO DO LEITOR 

Ademir Urrutia Caldas
Para o Amigos

Se voltarmos no tempo cerca de dez anos, com certeza não teremos imagens gravadas de carroceiros circulando pelo perímetro urbano de Pelotas.

O trânsito dos veículos de tração animal (carga – carroça; pessoas – charrete) acontecia em torno, na periferia da área central.

O transporte de mercadorias e pessoas remonta dos tempos que nossa memória não alcança, logo após a invenção da roda, para suprir necessidades das pessoas.

Atualmente o fluxo destes veículos deu-se com o início da valorização dos materiais recicláveis que podem ser reutilizados no mercado.

A comercialização destes bens rende dinheiro a algumas pessoas, notadamente desprovidas de bens que satisfaçam as mínimas necessidades básicas de sobrevivência numa sociedade frágil.

Houve um aumento desordenado na condução destes veículos nas cidades de porte médio/grande à cata de materiais (lixo) que rendessem qualquer valor.

O descaso e os maus tratos aos animais usados, fracos, desnutridos, cansados, velhos, com sobrecarga de carga e de horário, eram e ainda são insultantes, revoltante a qualquer ser.

Também os veículos utilizados no transporte principalmente de carga não possuíam regras e o que se via eram carroças sem as mínimas condições de circular.

Há regulamentação para tudo, com difícil conhecimento até dos mais experientes legisladores. Na área de transporte, temos leis para quase tudo, principalmente no que tange à sinalização veicular.

Não é diferente com os veículos de tração animal.

Os municípios devem registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.

Devem ainda conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

Em Pelotas, existe a Lei 5.678/2010, que regulamenta os direitos e deveres dos condutores destes veículos: deverão possuir registro e licenciamento junto à SSTT. Os condutores são obrigados a passar por curso de capacitação e educação para o trânsito, com carga horária de 4hs, além da sinalização reflexiva fixada na parte traseira do veículo. Trata também do deslocamento e estacionamento em vias públicas.

A Lei existe, porém não é fiscalizada, principalmente à tarde/noite, porque, se fosse, não teríamos crianças conduzindo as carroças na contramão, praticando direção perigosa entre os demais veículos, estacionando em qualquer lugar e ainda maltratando vilmente os animais que não são alimentados condizentemente durante todo o dia.

São veículos sem condições de circulação, sem sinalização alguma, ou seja, completamente irregulares.

Todos têm direito garantido pela Carta Magna de exercer sua profissão e o seu ir e vir assegurado, porém deve ser fiscalizado e é por isso que existem regras a todos.

Terá de morrer uma criança condutora de veículo de tração animal no nosso conturbado trânsito para enfim a lei ser cumprida e principalmente fiscalizada?

* Servidor Público aposentado e especialista em Trânsito.

5 comentários:

Anônimo disse...

Caro Rubens,a prefeitura noticía,e nos alegramos com isso, o início das obras de restauração do prédio da Estação Férrea de Pelotas,entretanto,quando é que a Secretaría dos Transportes vai acabar com o estacionamento dos onibus da Conquistadora,para que possamos enxergar a obra?

Anônimo disse...

Esta administração já provou nos ultimos 8 anos que destesta os animais, pelo maneira como trata os cães e gatos: ONGs com a ajuda da população, têm que se virar para fazer o trabalho de esterilização e proteção que a prefeitura renega.
Cavalos aqui na cidade servem para ser batidos e machucados, seja em rodeios, seja puxando charretes nas ruas, sem a mínima fiscalização. Administração ruim (não só) pra cachorro.
Marcos

Besaleu disse...

Alguém viu a notícia vinda da capital? Denunciaram um charreteiro que furou os olhos do cavalo para o mesmo não se assustar com o trânsito! E isso era só mais um entre os vários machucados que o animal tinha. Absurdo total! Espero que não vire moda em Pelotas.

JORGE LOEFFLER .'. disse...

Considerando ser o autor desse artigo especialista e trânsito e mesmo não duvidando de sua qualificação solicito me esclareça como classificar BIBICLETAS enquanto veículos sobre sua tração. Pergunto isto vez que em nossa Capital há algo denominado de Massa Crítica e que reúne ciclistas que tem o prazer de infernizar a vida de condutores de automóveis sempre ao final da tarde da última sexta-feira do mês. Considerando que os grandes e respeitáveis veículos de comunicação de nosso estado disseram que num incidente havido um motorista atropelou ciclistas, ciclistas que estavam sobre seus veículos. Estavam certos os redatores de tais veículos de comunicação?

José CS Vidal disse...

Conforme o Código de Trânsito, Art 96, os veículos classificam-se em:
I - quanto a tração:
a) automotor;
b) elétrico;
c) de propulsão humana;
d) de tração animal;
e) reboque ou semi-reboque;
II - quanto à espécie:
a) de passageiros:
1 - bicicleta:
2 - ... segue

Portanto, nos termos da organização legal, a bicicleta é um "veículo de passageiros de propulsão humana".